Cinco anos após a assinatura do Acordo Judicial de Reparação de Brumadinho, o Governo de Minas e as Instituições de Justiça compromitentes – Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) – consolidam um conjunto de ações voltadas à reparação dos danos socioeconômicos e ambientais decorrentes do rompimento das barragens da Vale S.A., em Brumadinho, em 2019, que vitimou 272 pessoas.
O balanço das ações foi apresentado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), nesta quarta-feira (4/2), com a participação do governador Romeu Zema. Na ocasião, também foi lançada uma cartilha de balanço do acordo e apresentado o site especial de cinco anos do acordo: acordodebrumadinho.com.br.
O levantamento indica mais de R$ 20 bilhões investidos e 421 projetos definidos, sendo 85% desses projetos destinados à região diretamente atingida, garantindo qualidade de vida e a efetiva reparação.
“Este dinheiro está sendo aplicado da forma mais criteriosa possível para que a vida das pessoas melhore, e temos feito todo o esforço para que essa tragédia, esse crime, tenha sido o último. Todas as medidas foram tomadas e tenho repetido que quero ser o último governador a ter enfrentado esse tipo de tragédia”, ressaltou o governador Romeu Zema.
Do total de iniciativas, 309 estão em execução e as entregas já foram finalizadas em diferentes frentes, como saúde, infraestrutura, saneamento, segurança hídrica, desenvolvimento, social e econômico, e meio ambiente. Assinado em 4/2/2021, o acordo destinou R$ 37,6 bilhões para a reparação e compensação dos danos, com prazo de execução de dez anos.
“Os projetos de reparação ajudam a ressignificar a memória de quem se foi e a preservar o respeito às vítimas, ao mesmo tempo em que ampliam a qualidade de vida e a dignidade das pessoas que permanecem nas áreas atingidas. Embora nada repare essas perdas, as entregas de unidades de saúde, rodovias e outros equipamentos públicos contribuem para amenizar a dor e fortalecer os serviços nas comunidades”, disse o secretário-adjunto da Seplag-MG, Rodrigo Matias.
“Seguiremos vigilantes, presentes e exigindo que a memória das 272 vítimas permaneça no centro de todo o processo de reparação. Não aceitaremos o apagamento, o esquecimento ou a banalização dessas trajetórias”, disse a presidente da Avabrum, Nayara Porto.
Entregas
O acordo envolve entregas estruturantes em diferentes frentes. Na área da saúde, por exemplo, inclui obras de Unidades Básicas de Saúde (UBS) em Abaeté, Curvelo, Mateus Leme e São Joaquim de Bicas, entre outros municípios; disponibilização de cerca de 130 mil equipamentos e mobiliários; implantação de salas de urgência em 18 municípios atingidos e reforma de hospitais regionais.
Em infraestrutura, já foram recuperados cerca de 1,3 mil quilômetros de asfalto em estradas e ruas nas cidades mineiras, como a pavimentação de trechos da rodovia MG-060, entre Papagaios e Pompéu e entre São José da Varginha e Esmeraldas, além da aquisição de 106 ônibus para os municípios atingidos.
Outras obras em andamento melhoram a mobilidade na região, como a pavimentação da MG-415, do entroncamento da BR-040 até Morada Nova de Minas, e da LMG-762, no trecho entre Abaeté e Porto São Vicente. A duplicação da rodovia MG-155 já está com o projeto iniciado para interligar Brumadinho à BR-381, assegurando segurança viária e facilitar o acesso.
No eixo de agricultura e abastecimento, o programa Fomento Agro apoia quase 200 produtores em Brumadinho e iniciativas voltadas às feiras livres somam 574 agricultores capacitados e 86 kits feira entregues.
Já na área socioambiental, destacam-se a retirada de mais de 12 milhões de metros cúbicos de rejeitos (com 6 milhões de metros cúbicos já em destinação final) da chamada “zona quente”, ações de saneamento básico (com previsão de R$ 1,8 bilhão em investimentos e mais de cem projetos propostos até o momento) e a castração e microchipagem de 12.758 cães e gatos.
O secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Lyssandro Norton, destacou o investimento que está sendo realizado para reparar os estragos causados ao meio ambiente.
“Será gasto o que precisar ser gasto para a integral reparação ambiental. Mas é fundamental dizer: a reparação ainda está em curso. Há desafios pela frente, metas a cumprir e territórios que continuam demandando atenção permanente” destacou.
No estado, os investimentos estão contribuindo para melhorar a mobilidade e o acesso à saúde de todos os mineiros, com iniciativas como a expansão do Metrô da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), o Rodoanel, os hospitais regionais de Teófilo Otoni, já concluído, Divinópolis, Conselheiro Lafaiete e Sete Lagoas, além da previsão de recursos para o Complexo de Saúde Hospitalar Padre Eustáquio (HoPE), para ampliar a capacidade assistencial e qualificar o atendimento de média e alta complexidade em Minas Gerais.
Participação e transparência
Um dos princípios fundamentais do Acordo Judicial de Reparação de Brumadinho é a participação e o controle social. Ao longo dos cinco anos, mais de 17 mil pessoas participaram dos momentos de escuta previstos no acordo.
Na frente dos projetos de reparação socioeconômica para fortalecimento do serviço público, que mobiliza mais de R$ 4 bilhões, a partir de mais de 2 mil propostas de projetos das comunidades, foi realizada consulta popular com a participação de mais de 10 mil pessoas atingidas, 230 projetos definidos, sendo 168 em execução e 20 concluídos.
A consulta popular específica para Povos e Comunidades Tradicionais permitiu a definição e a construção de 35 iniciativas, 28 em execução, com a participação de 47 comunidades em 15 municípios.
Já o Programa de Demandas das Comunidades Atingidas destina mais de R$ 3 bilhões a serem aplicados com a participação ativa e direta das comunidades. No momento, está em curso um piloto de cerca de R$ 300 milhões. Todas as ações podem ser acompanhadas por meio de Portais da Transparência do Acordo.
Veja mais iniciativas do Acordo de Brumadinho neste link.