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Foi publicada na edi\u00e7\u00e3o do Gazeta Municipal desta sexta-feira, dia 25, por meio do edital de n\u00ba 012\/2023, a lista definitiva das inscri\u00e7\u00f5es deferidas e indeferidas do processo de escolha de membros do Conselho Tutelar de Cuiab\u00e1, bem como os respectivos n\u00fameros de vota\u00e7\u00e3o atribu\u00eddos aos candidatos. Esta divulga\u00e7\u00e3o visa proporcionar total transpar\u00eancia e conhecimento a todos os interessados no processo eleitoral, sendo essa uma das principais etapas do procedimento de sele\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Os candidatos cujas inscri\u00e7\u00f5es foram indeferidas t\u00eam o direito de recorrer da decis\u00e3o, seguindo os procedimentos estabelecidos no regulamento do processo eleitoral.<\/p>\n
Os trabalhos est\u00e3o sendo coordenados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente de Cuiab\u00e1 (CMDCA), com o apoio da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Defici\u00eancia.<\/p>\n
A normativa cumpre a determina\u00e7\u00e3o da Lei Federal n.\u00ba 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA). A sele\u00e7\u00e3o ocorre em data unificada em todo o territ\u00f3rio nacional a cada 4 (quatro) anos.<\/p>\n
\u201c\u00c9 de fundamental import\u00e2ncia que todos os candidatos acompanhem atentamente a lista divulgada e os prazos estipulados para recursos, caso sejam necess\u00e1rios. \u00c9 responsabilidade de cada candidato garantir que suas informa\u00e7\u00f5es estejam corretas e completas, de acordo com as diretrizes estabelecidas no edital do processo\u201d, explicou a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (CMDCA), Cristiane Almeida da Silva.<\/p>\n
A presidente acrescenta ainda que a equipe de trabalho formada est\u00e1 empenhada em conduzir o processo de forma justa e transparente, assegurando que todos os candidatos tenham a oportunidade de competir em igualdade de condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Atualmente, Cuiab\u00e1 possui seis unidades de Conselhos Tutelares, sendo 1\u00b0 CT – Centro; 2\u00b0 CT – Pedra 90; 3\u00b0 CT – CPA; 4\u00b0 CT – Santa Izabel; 5\u00b0 CT \u2013 Coxip\u00f3 e 6\u00b0 CT \u2013 Planalto. Cada Conselho conta com cinco servidores, totalizando 30 conselheiros.<\/p>\n
\u201cAgradecemos a todos os candidatos pelo interesse e participa\u00e7\u00e3o neste processo. Continuaremos trabalhando para garantir a lisura e a integridade de todas as etapas, proporcionando um ambiente equitativo para a sele\u00e7\u00e3o dos participantes. Fiquem atentos \u00e0s pr\u00f3ximas etapas do processo, e desejamos a todos os candidatos boa sorte nesta jornada\u201d, concluiu a secret\u00e1ria municipal de Assist\u00eancia Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Defici\u00eancia, Hellen Ferreira.<\/p>\n
Atua\u00e7\u00e3o<\/p>\n
O conselheiro tutelar tem fun\u00e7\u00f5es importantes, como prestar atendimento \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente, requisitar servi\u00e7os p\u00fablicos em todas as \u00e1reas, al\u00e9m de encaminhar casos ao Poder Judici\u00e1rio e ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, quando necess\u00e1rio.<\/p>\n
\u201cUma caracter\u00edstica que d\u00e1 ainda mais legitimidade ao Conselheiro Tutelar \u00e9 que ele \u00e9 escolhido pela popula\u00e7\u00e3o. Sua presen\u00e7a junto \u00e0 comunidade garante que ele conhe\u00e7a a realidade do local e sua popula\u00e7\u00e3o, podendo servir com mais proximidade de todos\u201d, disse a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (CMDCA), Cristiane Almeida da Silva.<\/p>\n
O CMDCA est\u00e1 localizado na Rua Major Gama, n.\u00ba 731, Centro Sul, Cuiab\u00e1\/MT. Para mais informa\u00e7\u00f5es: (65) 3616-6738.<\/p>\n
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