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O n\u00famero de processos finalizados pela Secretaria Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor de Jo\u00e3o Pessoa em 2023 chega a 4.940, conforme consta no Cadastro de Reclama\u00e7\u00f5es Fundamentadas relativo ao ano passado. A divulga\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio, que \u00e9 realizada simultaneamente pelos procons de todo Brasil, faz parte das comemora\u00e7\u00f5es do Dia Mundial do Consumidor, festejado neste dia 15 de mar\u00e7o. \u00a0 <\/p>\n O n\u00famero total de atendimentos do Procon-JP em 2023 alcan\u00e7ou 15.523 consumidores, sendo 9.859 realizados de forma presencial e 5.664 atrav\u00e9s do WhatsApp 98665-0179. O secret\u00e1rio de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor de Jo\u00e3o Pessoa, Rougger Guerra, informa que, desse total, 12.090 foram de aberturas diretas de reclama\u00e7\u00e3o, 2.765 consultas e orienta\u00e7\u00f5es diversas e 668 den\u00fancias. \u201cAl\u00e9m dos n\u00fameros citados, o Procon-JP registrou 7.569 audi\u00eancias de concilia\u00e7\u00e3o, 5.641 cartas e 359 telefones\u201d.\u00a0 \u00a0 <\/p>\n O Cadastro de Reclama\u00e7\u00f5es Fundamentadas cont\u00e9m todos os processos administrativos que foram encerrados no per\u00edodo de janeiro a dezembro do ano anterior, considerando os acordos em todas as inst\u00e2ncias, al\u00e9m dos casos em que n\u00e3o houve o atendimento da demanda do consumidor. A \u00edntegra do documento est\u00e1 dispon\u00edvel no site proconjp.pb.gov.br. \u00a0 <\/p>\n Lei<\/strong> \u2013 O artigo 44 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (Lei 8.078\/90) determina que os organismos p\u00fablicos de defesa do consumidor divulguem anualmente o documento como forma de assegurar o direito fundamental de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, devidamente atualizado, trazendo a rela\u00e7\u00e3o dos fornecedores de produtos e servi\u00e7os que foram demandados e indicando o n\u00famero de processos encerrados. \u00a0 <\/p>\n ProConsumidor<\/strong> \u2013 Os dados do documento s\u00e3o todos extra\u00eddos de relat\u00f3rios do Sistema Nacional de Atendimento ao Consumidor (ProConsumidor). \u201cO Sistema, que substituiu o Sindec, come\u00e7ou a ser operacionalizado pelo Procon-JP em 1\u00ba de janeiro de 2022 associado ao uso da plataforma 1Doc, que implementou o programa \u2018Jo\u00e3o Pessoa sem papel\u2019 e tornou completamente eletr\u00f4nico todo procedimento administrativo no \u00e2mbito municipal\u201d, explica o secret\u00e1rio Rougger Guerra. \u00a0 <\/p>\n Empresas \u2013 <\/strong>O titular do Procon-JP enfatiza que a divulga\u00e7\u00e3o das Reclama\u00e7\u00f5es Fundamentadas \u00e9 tamb\u00e9m uma forma de mostrar o comportamento dos fornecedores de bens e servi\u00e7os em rela\u00e7\u00e3o ao consumidor. \u201cAtrav\u00e9s desse registro, o consumidor conhece quais as empresas que mais foram demandadas no Procon-JP. O documento evidencia como os fornecedores se comportaram frente aos direitos garantidos aos consumidores pelo CDC\u201d. \u00a0 <\/p>\n Ranking das 10 mais no Cadastro das Reclama\u00e7\u00f5es Fundamentadas em 2023:\u00a0<\/strong><\/p>\n