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O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento (Seapa), assinou, nesta quarta-feira (13\/3), Acordos de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica do Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria Rural com 56 munic\u00edpios. Com a parceria as prefeituras passam a contar agora com o apoio da secretaria no planejamento e execu\u00e7\u00e3o de programas que v\u00e3o beneficiar cerca de cinco mil fam\u00edlias com o t\u00edtulo de propriedade rural.<\/p>\n
Com participa\u00e7\u00e3o do governador Romeu Zema, a cerim\u00f4nia reuniu prefeitos de cidades selecionadas no \u00faltimo edital de chamamento p\u00fablico, de dezembro de 2021, e representantes de munic\u00edpios que fazem parte do Projeto Pr\u00f3-Brumadinho, executado como parte do Acordo Judicial assinado pelo Governo de Minas, Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e Defensoria P\u00fablica de Minas Gerais (DPMG) com a Vale. O rompimento tirou a vida de 272 pessoas e gerou uma s\u00e9rie de danos sociais, econ\u00f4micos e ambientais.<\/p>\n
Durante a sua fala, o governador destacou a mudan\u00e7a que a regulariza\u00e7\u00e3o das propriedades traz para a vida do produtor e tamb\u00e9m para o desenvolvimento da cidade.<\/p>\n
\u201cJ\u00e1 tive o prazer de estar com alguns dos prefeitos aqui presentes fazendo diversas entregas de t\u00edtulos de regulariza\u00e7\u00e3o de propriedade, e isso muda\u00a0n\u00e3o s\u00f3 a vida daquele propriet\u00e1rio rural humilde que est\u00e1 l\u00e1 na ponta, que passa a ter dignidade de ter uma escritura, mas muda tamb\u00e9m o desenvolvimento de uma cidade, de um estado e de um pa\u00eds\u201d afirmou.<\/p>\n
Parceria<\/strong><\/p>\n O acordo tem vig\u00eancia de dois anos, podendo ser prorrogado pelo mesmo per\u00edodo, no m\u00e1ximo. O documento estabelece as responsabilidades de cada \u00f3rg\u00e3o para a transfer\u00eancia, por meio do T\u00edtulo de Legitima\u00e7\u00e3o da Posse de Terra Devoluta Estadual, aos atuais ocupantes posseiros de im\u00f3veis no munic\u00edpio conveniado.<\/p>\n Na pr\u00e1tica, a assinatura do acordo d\u00e1 in\u00edcio \u00e0 fase de audi\u00eancias p\u00fablicas, momento em que s\u00e3o divulgadas as regras para a inscri\u00e7\u00e3o dos interessados. O programa conta com apoio da Emater-MG, respons\u00e1vel por realizar o cadastramento dos produtores que atendem os requisitos legais para a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria.<\/p>\n Os passos seguintes s\u00e3o o processo de georreferenciamento dos terrenos, a an\u00e1lise t\u00e9cnica dos dados processuais e a entrega dos t\u00edtulos, que \u00e9 uma demanda hist\u00f3rica da sociedade.<\/p>\n \u201cN\u00f3s vamos trabalhar com essas prefeituras a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria rural de pequenas propriedades e esse \u00e9 um grande diferencial. O programa traz seguran\u00e7a jur\u00eddica e dignidade a quem recebe o t\u00edtulo, viabilizando o acesso a diversas pol\u00edticas p\u00fablicas como Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (PNAE) e o cr\u00e9dito rural. O trabalho tem continuidade com a assist\u00eancia t\u00e9cnica da Emater-MG, que acompanha esses produtores que v\u00e3o passar a produzir mais, gerando emprego e renda no campo\u201d destacou o secret\u00e1rio de Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento, Thales Fernandes.<\/p>\n Benef\u00edcios<\/strong><\/p>\n Al\u00e9m da seguran\u00e7a jur\u00eddica do im\u00f3vel, com o documento em m\u00e3os, o produtor, especialmente o agricultor familiar, passa a ter acesso a diversas pol\u00edticas p\u00fablicas como o cr\u00e9dito rural, que \u00e9 um recurso que pode ser usado em melhorias na propriedade e tecnologias para o aumento da produ\u00e7\u00e3o. Tudo isso impacta na qualidade de vida das fam\u00edlias e no fortalecimento da economia regional, com a produ\u00e7\u00e3o de alimentos, gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda.<\/p>\n O prefeito do munic\u00edpio de S\u00e3o Francisco, Norte de Minas, Miguel Paulo, ressaltou a import\u00e2ncia da parceria com o Governo de Minas.<\/p>\n \u201cEu conhe\u00e7o a realidade da minha cidade. V\u00e1rios agricultores familiares n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00e3o de desenvolver um projeto, obter um financiamento. Essa parceria vai melhorar a qualidade de vida das pessoas de S\u00e3o Francisco e dos outros munic\u00edpios” disse.<\/p>\n Por sua vez, o prefeito do munic\u00edpio de Alto Jequitib\u00e1, na Zona da Mata, Daniel Guimar\u00e3es Sathler, refor\u00e7ou os benef\u00edcios da regulariza\u00e7\u00e3o para a comunidade.<\/p>\n \u201cEssa parceria com o Governo do Estado para dar o t\u00edtulo de propriedade \u00e9 muito importante. \u00c9 dar dignidade aos produtores rurais, respeito e, o mais importante, \u00e9 dar a eles condi\u00e7\u00e3o de sucess\u00e3o para os seus herdeiros. E isso \u00e9 uma grande conquista\u201d comemora.<\/p>\n Balan\u00e7o<\/strong><\/p>\n No ano passado, o n\u00famero de t\u00edtulos entregues bateu recorde, pelo segundo ano consecutivo, com 1,8 mil propriedades regularizadas em 64 cidades de diversas regi\u00f5es mineiras.<\/p>\n Para o per\u00edodo 2023\/2026 a meta \u00e9 emitir 7,2 mil documenta\u00e7\u00f5es entregues, promovendo seguran\u00e7a jur\u00eddica, cidadania e oportunidade de crescimento para pequenos agricultores, que poder\u00e3o finalmente comprovar serem donos do lugar onde vivem e trabalham. O crescimento \u00e9 de aproximadamente 40% em rela\u00e7\u00e3o aos 5,2 mil t\u00edtulos entregues no per\u00edodo de 2019-2022.<\/p>\n Munic\u00edpios Selecionados<\/strong><\/p>\n Os munic\u00edpios selecionados s\u00e3o: Catuji; Fruta de Leite; Itaip\u00e9; Novo Oriente de Minas; Novo Cruzeiro; Aricanduva; S\u00e3o F\u00e9lix de Minas; Pav\u00e3o; Senhora de Oliveira; S\u00e3o Francisco; S\u00e3o Rom\u00e3o; S\u00e3o Miguel do Anta; Itamarandiba; Carlos Chagas; Arinos; Alto Jequitib\u00e1; Cristina; Juramento; Gameleiras; Mata Verde; Jequitinhonha; Campan\u00e1rio; Medina; Capit\u00e3o Andrade; Coronel Murta; Sobr\u00e1lia; \u00c1guas Formosas; Frei Inoc\u00eancio; Itanhomi; Periquito; Itabirinha; Raul Soares; Mesquita; Resplendor; Gouveia; Bert\u00f3polis; Pot\u00e9; Buritizeiro; Bocaiuva; Paraopeba; Tr\u00eas Marias; S\u00e3o Gon\u00e7alo do Abaet\u00e9; S\u00e3o Joaquim de Bicas; Paineiras; Pomp\u00e9u; Papagaios; Maravilhas; Pequi; S\u00e3o Jos\u00e9 da Varginha; Curvelo; Fortuna de Minas; Caetan\u00f3polis; Abaet\u00e9; Bom Jardim de Minas; Piedade do Rio Grande e\u00a0 Santa Rita de Ibitipoca.<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Relacionadas O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento (Seapa), assinou, nesta quarta-feira (13\/3), Acordos de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica do Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria Rural com 56 munic\u00edpios. 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