![](\"https:\/\/www.saopaulo.sp.gov.br\/wp-content\/uploads\/2024\/03\/2024-ultimo-repasse-de-ICMS-em-fevereiro-.png\")
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A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de S\u00e3o Paulo (Sefaz-SP) realiza, nesta ter\u00e7a-feira (5), a \u00faltima das cinco transfer\u00eancias previstas para fevereiro de recursos do ICMS aos 645 munic\u00edpios paulistas. Neste dep\u00f3sito, as prefeituras v\u00e3o receber R$ 650,7 milh\u00f5es, arrecadados de 26 de fevereiro a 1\u00ba de mar\u00e7o.<\/p>\n
Os valores correspondem a 25% da arrecada\u00e7\u00e3o do imposto e s\u00e3o distribu\u00eddos \u00e0s administra\u00e7\u00f5es municipais com base na aplica\u00e7\u00e3o do \u00cdndice de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (IPM) definido para cada cidade. Desse montante, j\u00e1 est\u00e1 descontado o valor do Fundeb\u00a0(Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o).<\/p>\n
Nos meses de janeiro e fevereiro deste ano, a Sefaz-SP depositou na conta dos prefeituras de todo o Estado um total de R$ 6,7 bilh\u00f5es referentes \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS, sendo R$ 3,2 bilh\u00f5es no primeiro m\u00eas de 2024 e R$ 3,5 bilh\u00f5es no m\u00eas passado.<\/p>\n
Destaque paulista<\/strong> Neste \u00faltimo repasse de ICMS de fevereiro, Vinhedo recebeu da Sefaz-SP o montante de R$ 3,5 milh\u00f5es, totalizando o m\u00eas com R$ 19,3 milh\u00f5es em recursos.<\/p>\n Vinhedo ainda \u00e9 beneficiada pela sua localiza\u00e7\u00e3o privilegiada, pela proximidade com cidades como Campinas, Jundia\u00ed e S\u00e3o Paulo e rodovias importantes como Anhanguera, Bandeirantes e Dom Pedro.<\/p>\n Em seu territ\u00f3rio, est\u00e1 situada parte do complexo tur\u00edstico Vida Completa SerrAzul, que engloba o parque tem\u00e1tico Hopi Hari e outros importantes atrativos tur\u00edsticos do interior paulista.<\/p>\n Como parte do Polo Tur\u00edstico do Circuito das Frutas, Vinhedo ainda \u00e9 uma das grandes produtoras de uva com produ\u00e7\u00e3o de vinhos, vinagres, doces e outras especiarias.<\/p>\n A 60\u00aa Festa da Uva e a 12\u00aa Festa do Vinho de Vinhedo est\u00e3o marcadas para o m\u00eas de abril, de 2 a 14, no Parque Municipal.\u00a0Seus habitantes s\u00e3o chamados Vinhedenses.<\/p>\n Repasses de ICMS\u200b\u200b<\/strong> Agenda Tribut\u00e1ria\u200b\u200b<\/strong> A agenda de pagamentos est\u00e1 concentrada em at\u00e9 cinco per\u00edodos diferentes no m\u00eas, al\u00e9m de outros recolhimentos di\u00e1rios, como por exemplo, os relativos \u00e0 libera\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es com importa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n \u00cdndice de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios\u200b\u200b\u200b\u200b<\/strong> Os \u00edndices de participa\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios s\u00e3o apurados anualmente (artigo 3\u00b0, da LC 63\/1990), para aplica\u00e7\u00e3o no exerc\u00edcio seguinte, observando os crit\u00e9rios estabelecidos pela Lei Estadual n\u00ba 3.201, de 23\/12\/81, com altera\u00e7\u00f5es introduzidas pela Lei Estadual n\u00ba 8.510, de 29\/12\/93.<\/p>\n Siga o canal \u201cGoverno de S\u00e3o Paulo\u201d no WhatsApp:
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de S\u00e3o Paulo (Sefaz-SP) realiza, nesta ter\u00e7a-feira (5), a \u00faltima das cinco transfer\u00eancias previstas para fevereiro de recursos do ICMS aos 645 munic\u00edpios paulistas. Neste dep\u00f3sito, as prefeituras v\u00e3o receber R$ 650,7 milh\u00f5es, arrecadados de 26 de fevereiro a 1\u00ba de mar\u00e7o. Os valores correspondem a … Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-7564","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/superinteressantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7564","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/superinteressantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/superinteressantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/superinteressantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/superinteressantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7564"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/superinteressantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7564\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/superinteressantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7564"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/superinteressantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7564"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/superinteressantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7564"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Al\u00e9m de ser chamada \u201cterra da uva\u201d e conhecida pela sua qualidade de vida, a cidade de Vinhedo tamb\u00e9m \u00e9 hoje uma das principais produtoras de org\u00e2nicos do Estado, o que a faz se destacar no setor de cosm\u00e9ticos. Apenas uma empresa da cidade direciona cerca de 60% da produ\u00e7\u00e3o de xampus, \u00f3leos e sabonetes org\u00e2nicos para mais de 10 pa\u00edses.<\/p>\n
Os repasses semanais s\u00e3o feitos sempre at\u00e9 o segundo dia \u00fatil de cada semana, conforme prev\u00ea a Lei Complementar n\u00ba 63, de 11\/01\/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o > Transfer\u00eancias de Recursos > Transfer\u00eancias Constitucionais a Munic\u00edpios.<\/p>\n
Os valores semanais transferidos aos munic\u00edpios paulistas variam em fun\u00e7\u00e3o dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do m\u00eas, pode haver at\u00e9 cinco datas de repasses. As varia\u00e7\u00f5es destes dep\u00f3sitos oscilam conforme o calend\u00e1rio mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados.<\/p>\n
Os repasses aos munic\u00edpios s\u00e3o liberados de acordo com os respectivos \u00cdndices de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios, conforme determina a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV est\u00e1 estabelecido que 25% do produto da arrecada\u00e7\u00e3o de ICMS pertencem aos munic\u00edpios, e 25% do montante transferido pela Uni\u00e3o ao Estado, referente ao Fundo de Exporta\u00e7\u00e3o (artigo 159, inciso II e \u00a7 3\u00ba).<\/p>\n
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