<\/p>\n
O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (Semad) publicou, nesta sexta-feira (9\/2), a Delibera\u00e7\u00e3o Normativa Copam n\u00ba 249\/2024, que define as diretrizes para implementa\u00e7\u00e3o, operacionaliza\u00e7\u00e3o e monitoramento de sistemas de log\u00edstica reversa no estado.<\/p>\n
O ato normativo aborda em um \u00fanico regulamento as normas gerais para todos os setores sujeitos \u00e0 log\u00edstica reversa de produtos e embalagens.<\/p>\n
A log\u00edstica reversa \u00e9 um conjunto de a\u00e7\u00f5es que envolve a coleta, transporte, reciclagem e tratamento de res\u00edduos produzidos pelo descarte de produtos e embalagens no p\u00f3s-consumo, com o objetivo de minimizar o impacto ambiental.<\/p>\n
Por meio dessa opera\u00e7\u00e3o, os produtos, as suas embalagens ou outros res\u00edduos voltam ao fabricante, que fica respons\u00e1vel por gerenciar os procedimentos de destina\u00e7\u00e3o final.<\/p>\n
A delibera\u00e7\u00e3o, aprovada em 30\/1\/2024 pelo Conselho Estadual de Pol\u00edtica Ambiental (Copam), determina que os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de diversos produtos devem estruturar, implementar e operacionalizar Sistema de Log\u00edstica Reversa (SLR), mediante retorno dos produtos e embalagens p\u00f3s-consumo.<\/p>\n
O ato normativo tamb\u00e9m orienta que a opera\u00e7\u00e3o precisa ser feita de forma particular, independente de servi\u00e7o p\u00fablico de limpeza.<\/p>\n
Fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, de acordo com o ato normativo, podem atender as obriga\u00e7\u00f5es estabelecidas de forma coletiva ou individual.<\/p>\n
A exig\u00eancia \u00e9 que seja formalizado \u00e0 Semad o Plano de Log\u00edstica Reversa ou o Termo de Compromisso de Log\u00edstica. Vale lembrar que o plano, independentemente de estar ou n\u00e3o atrelado ao Termo de Compromisso, precisa ser cadastrado junto \u00e0 Secretaria at\u00e9 dia 30\/12\/2024.<\/p>\n
J\u00e1 a comprova\u00e7\u00e3o do cumprimento das disposi\u00e7\u00f5es constantes do Plano de Log\u00edstica Reversa quanto \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o dos SLRs,\u00a0 junto ao \u00f3rg\u00e3o, se dar\u00e1 mediante apresenta\u00e7\u00e3o dos Relat\u00f3rios Anuais de Resultados da Log\u00edstica Reversa, at\u00e9 31\/7 de cada ano, considerando o per\u00edodo de 1\/1 a 31\/12 do ano anterior.<\/p>\n
“\u00c9 um passo importante para a sustentabilidade em Minas Gerais e definitivo para implantarmos a economia circular no estado.\u00a0 \u00c9 tamb\u00e9m um passo importante para a pol\u00edtica de mudan\u00e7as clim\u00e1ticas. Somos o quinto estado a regulamentar a pol\u00edtica de log\u00edstica reversa. Os res\u00edduos s\u00e3o importantes para que tenhamos esse olhar de toda a cadeia, desde a gera\u00e7\u00e3o at\u00e9 a reutiliza\u00e7\u00e3o”, pontuou a secret\u00e1ria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel, Mar\u00edlia Melo.<\/p>\n
Pioneirismo<\/strong><\/p>\n Estados como S\u00e3o Paulo, Paran\u00e1, Rio de Janeiro e Maranh\u00e3o regulamentaram a obrigatoriedade da log\u00edstica reversa para v\u00e1rias categorias de produtos p\u00f3s-consumo, mas apenas Minas Gerais colocou como prioridade a valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho dos catadores de materiais recicl\u00e1veis.<\/p>\n O ato normativo prev\u00ea que os respons\u00e1veis pela implementa\u00e7\u00e3o e operacionaliza\u00e7\u00e3o dos SLRs de embalagens em geral ter\u00e3o que priorizar a comercializa\u00e7\u00e3o dos materiais a partir de catadores, antes de usar os cr\u00e9ditos de reciclagem oriundos de outros operadores log\u00edsticos.<\/p>\n De forma pioneira, a delibera\u00e7\u00e3o colocou como comprova\u00e7\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o a vincula\u00e7\u00e3o ao Bolsa Reciclagem, programa da Semad que possui associa\u00e7\u00f5es e cooperativas cadastradas.<\/p>\n Al\u00e9m disso, o ato normativo determina que outras a\u00e7\u00f5es sejam tomadas para abranger catadores que atuam de forma individual ou por meio de organiza\u00e7\u00f5es que ainda n\u00e3o conseguiram se cadastrar no programa.<\/p>\n Outro ponto que beneficia os catadores \u00e9 que, apesar de ser vedada a compensa\u00e7\u00e3o de um material pelo outro, no caso das embalagens em geral destinados a partir de 1\/1\/2025, os SLRs poder\u00e3o apurar o cumprimento das metas quantitativas, independentemente do tipo de material recuperado, desde que tenha mais de 70% da meta de recupera\u00e7\u00e3o cumprida por meio de parceria com catadores ou entidades.<\/p>\n Contribui\u00e7\u00e3o para a economia<\/strong><\/p>\n Al\u00e9m de contribuir com o meio ambiente, a log\u00edstica reversa gera renda a quem precisa, como no caso dos catadores de recicl\u00e1veis.<\/p>\n No Brasil, o impacto do setor de res\u00edduos sobre a economia \u00e9 muito relevante. Uma tonelada de res\u00edduos encaminhada \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o e reciclagem gera cerca de 40 vezes mais postos de trabalho do que a mesma tonelada de res\u00edduos encaminhada \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o final em aterros.<\/p>\n Com a log\u00edstica reversa, a quantidade de res\u00edduos gerados acaba sendo reduzida, otimizando os processos produtivos de empresas, uma vez que a utiliza\u00e7\u00e3o do material recicl\u00e1vel faz com que o custo com mat\u00e9ria prima seja reduzida de forma consider\u00e1vel, conquistando, assim, uma vantagem competitiva no mercado. Desta forma, abre-se a possibilidade de redu\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o de diversos produtos ao consumidor final.<\/p>\n Processo de constru\u00e7\u00e3o da delibera\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Diante da necessidade de regulamenta\u00e7\u00e3o, em junho 2021 teve in\u00edcio a discuss\u00e3o, ainda interna, de uma proposta de delibera\u00e7\u00e3o normativa que posteriormente seria apresentada aos principais atores envolvidos na tem\u00e1tica, visando a constru\u00e7\u00e3o de um processo que tivesse a contribui\u00e7\u00e3o da sociedade.<\/p>\n Nesse contexto, em agosto de 2022 foi realizada uma reuni\u00e3o p\u00fablica na sede do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG), para a qual foram convidados os representantes dos setores envolvidos na tem\u00e1tica, academia, prefeituras, representantes do com\u00e9rcio e os catadores de materiais recicl\u00e1veis.<\/p>\n Os participantes tiveram a oportunidade de apresentarem suas d\u00favidas e contribui\u00e7\u00f5es na reuni\u00e3o e, posteriormente, encaminh\u00e1-las por escrito \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Estadual do Meio Ambiente (Feam), que as avaliou e consolidou, revisando a proposta inicialmente apresentada.<\/p>\n Foram 507 contribui\u00e7\u00f5es em itens espec\u00edficos da norma, feitas por 26 institui\u00e7\u00f5es ou pessoas f\u00edsicas que atuam no setor, todas elas consolidadas, analisadas e dada devolutiva.<\/p>\n Em 2023, ap\u00f3s publica\u00e7\u00e3o de novos decretos em \u00e2mbito federal, a minuta passou por novas adequa\u00e7\u00f5es de modo a incorporar as novidades trazidas especialmente pelo Decreto Federal 11.413, de 2023 e seguiu seu fluxo interno de an\u00e1lise jur\u00eddica e normativa.<\/p>\n J\u00e1 no fim do ano passado, a Minuta de Delibera\u00e7\u00e3o Normativa foi submetida a aprecia\u00e7\u00e3o e discuss\u00e3o da C\u00e2mara Normativa e Recursal do Copam, em sua 185\u00ba Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, quando houve pedido de vistas, retorno este que foi obtido no \u00faltimo dia 30\/1, ap\u00f3s contribui\u00e7\u00f5es dos Conselheiros do Copam, sendo, assim, aprovada.<\/p>\n Confira abaixo os produtos abrangidos na delibera\u00e7\u00e3o normativa<\/p>\n – Produtos eletroeletr\u00f4nicos de uso dom\u00e9stico, seus componentes e suas embalagens;<\/p>\n – Pilhas e baterias port\u00e1teis;<\/p>\n – Baterias chumbo-\u00e1cido automotivas, industriais e de motocicletas;<\/p>\n – L\u00e2mpadas fluorescentes, de vapor de s\u00f3dio, de vapor de merc\u00fario e de luz mista;<\/p>\n – Embalagens de \u00f3leos lubrificantes;<\/p>\n – Embalagens em geral de pl\u00e1stico, papel, papel\u00e3o, metais e vidro;<\/p>\n – Medicamentos domiciliares de uso humano, vencidos ou em desuso, e suas embalagens.<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (Semad) publicou, nesta sexta-feira (9\/2), a Delibera\u00e7\u00e3o Normativa Copam n\u00ba 249\/2024, que define as diretrizes para implementa\u00e7\u00e3o, operacionaliza\u00e7\u00e3o e monitoramento de sistemas de log\u00edstica reversa no estado. 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