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Decreto assinado pelo governador Tarc\u00edsio de Freitas regulamenta Unidades Regionais de Servi\u00e7os de \u00c1gua Pot\u00e1vel e Esgotamento Sanit\u00e1rio<\/p>\n
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O Governo de S\u00e3o Paulo publicou nesta quarta-feira (16) o decreto que aprimora a governan\u00e7a e a representatividade das Unidades Regionais de Servi\u00e7os de \u00c1gua Pot\u00e1vel e Esgotamento Sanit\u00e1rio na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de saneamento b\u00e1sico no territ\u00f3rio paulista. A medida amplia as a\u00e7\u00f5es estaduais para antecipar metas de universaliza\u00e7\u00e3o \u2013 o Novo Marco do Saneamento estabelece 99% da popula\u00e7\u00e3o com acesso a \u00e1gua pot\u00e1vel e 90% com coleta e tratamento de esgoto at\u00e9 2033.<\/p>\n
\u201cO decreto \u00e9 importante porque al\u00e9m de aprimorar a governan\u00e7a das Unidades Regionais, ele traz mais efici\u00eancia aos conselhos deliberativos, que ser\u00e3o os respons\u00e1veis por garantir os investimentos previstos para universaliza\u00e7\u00e3o de \u00e1gua e saneamento aos munic\u00edpios\u201d, disse o governador.<\/p>\n
A secret\u00e1ria estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Log\u00edstica, Nat\u00e1lia Resende, e o prefeito de S\u00e3o Paulo, Ricardo Nunes, participaram do ato no Pal\u00e1cio dos Bandeirantes. A capital confirmou a ades\u00e3o \u00e0 regionaliza\u00e7\u00e3o e ficar\u00e1 no grupo de 370 munic\u00edpios atendidos pela Sabesp, com poder de voto proporcional \u00e0 popula\u00e7\u00e3o no conselho deliberativo.<\/p>\n
\u201cO crit\u00e9rio que adotamos para estruturar a governan\u00e7a das Unidades Regionais \u00e9 o de proporcionalidade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s popula\u00e7\u00f5es dos munic\u00edpios, respeitando tamb\u00e9m o conceito de titularidade da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de saneamento em regi\u00f5es metropolitanas, microrregi\u00f5es e aglomera\u00e7\u00f5es urbanas. Ainda garantimos a representatividade de todos os entes e de popula\u00e7\u00f5es rurais, origin\u00e1rias e tradicionais para avan\u00e7ar com a agenda da universaliza\u00e7\u00e3o\u201d, avalia Nat\u00e1lia Resende.<\/p>\n
O principal benef\u00edcio do decreto \u00e9 dar efetividade e representatividade \u00e0s Unidades Regionais. Embora tenham sido criadas em 2021, at\u00e9 agora n\u00e3o houve implementa\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica dos conselhos deliberativos. Pelas novas regras, os conselhos passam a ter representantes do Governo do Estado, das prefeituras e da sociedade civil.<\/p>\n
O poder de voto em cada unidade fica dividido em 37% para o Estado, 57% para os munic\u00edpios e 6% para a sociedade civil. A novidade \u00e9 que o decreto estadual passa a contemplar popula\u00e7\u00f5es rurais, origin\u00e1rias e tradicionais no segmento social.<\/p>\n
Os conselhos v\u00e3o deliberar sobre a celebra\u00e7\u00e3o de contratos, conv\u00eanios, parcerias para servi\u00e7os de abastecimento de \u00e1gua e saneamento. Tamb\u00e9m poder\u00e3o opinar sobre altera\u00e7\u00f5es de prazo, objeto ou demais cl\u00e1usulas dos acordos.<\/p>\n
Metas de saneamento<\/strong><\/p>\n Para alcan\u00e7ar as metas de universaliza\u00e7\u00e3o do saneamento, o Governo de S\u00e3o Paulo conta com duas frentes de atua\u00e7\u00e3o. Uma delas \u00e9 a desestatiza\u00e7\u00e3o da Sabesp, que ampliar\u00e1 a capitaliza\u00e7\u00e3o da companhia para que as metas do Novo Marco do Saneamento sejam atingidas em 2029 com redu\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria e novas tecnologias.<\/p>\n Para as outras tr\u00eas unidades regionais, o Governo do Estado lan\u00e7ou o programa UniversalizaSP, que prev\u00ea apoio t\u00e9cnico \u00e0 estrutura\u00e7\u00e3o de novas concess\u00f5es ou parcerias em munic\u00edpios com servi\u00e7os pr\u00f3prios de \u00e1gua e esgoto. O prazo para ades\u00e3o das cidades \u00e0 iniciativa vai at\u00e9 setembro.<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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O Governo de S\u00e3o Paulo publicou nesta quarta-feira (16) o decreto que aprimora a governan\u00e7a e a representatividade das Unidades Regionais de Servi\u00e7os de \u00c1gua Pot\u00e1vel e Esgotamento … Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-639","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/superinteressantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/639","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/superinteressantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/superinteressantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/superinteressantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/superinteressantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=639"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/superinteressantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/639\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/superinteressantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=639"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/superinteressantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=639"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/superinteressantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=639"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}