<\/p>\n
Nesta quarta-feira (31\/1), \u00e9 celebrado o Dia Nacional das Reservas Particulares do Patrim\u00f4nio Natural (RPPNs), unidades de conserva\u00e7\u00e3o (UCs) de dom\u00ednio privado e perp\u00e9tuo, que t\u00eam o objetivo de conservar a biodiversidade, sem que haja desapropria\u00e7\u00e3o ou altera\u00e7\u00e3o dos direitos de uso da propriedade.<\/p>\n
Minas Gerais tem atualmente 286 RPPNs autorizadas pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF), o que corresponde a uma \u00e1rea de 113,61 mil hectares. Desse total, cerca de 70% das propriedades est\u00e3o em \u00e1rea do bioma Mata Atl\u00e2ntica e 22% no Cerrado.<\/p>\n
As reservas s\u00e3o criadas por iniciativa dos propriet\u00e1rios da terra e n\u00e3o h\u00e1 exig\u00eancias quanto ao tamanho m\u00ednimo ou m\u00e1ximo da \u00e1rea. A partir de sua aprova\u00e7\u00e3o, as RPPNs trazem diversas vantagens aos propriet\u00e1rios, a come\u00e7ar pela preserva\u00e7\u00e3o do direito de propriedade.<\/p>\n
Outros benef\u00edcios s\u00e3o a isen\u00e7\u00e3o de Imposto Territorial Rural (ITR); prioridade de an\u00e1lise dos projetos pelo Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA); mais possibilidades de apoio dos \u00f3rg\u00e3os governamentais para fiscaliza\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o da \u00e1rea; prioridade na an\u00e1lise de pedidos de cr\u00e9dito agr\u00edcola junto a institui\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito; prote\u00e7\u00e3o das esp\u00e9cies da fauna e flora, do habitat local e dos ecossistemas, colaborando na manuten\u00e7\u00e3o dos processos ecol\u00f3gicos; forma\u00e7\u00e3o de corredores ecol\u00f3gicos junto a outras unidades de conserva\u00e7\u00e3o e \u00e1reas protegidas do entorno.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o propriet\u00e1rio pode promover atividades recreativas, tur\u00edsticas, de educa\u00e7\u00e3o e pesquisa na reserva, desde que estejam previstas em seu plano de manejo ou autorizadas pelo IEF. A RPPN pode ser criada em \u00e1reas rurais ou urbanas.<\/p>\n
O diretor-geral do IEF, Breno Lasmar, ressalta que essas reservas s\u00e3o instrumentos important\u00edssimos para ampliar a prote\u00e7\u00e3o ambiental, conjugando esfor\u00e7os entre os setores p\u00fablico e privado.<\/p>\n
\u201c\u00c9 uma forma valiosa de aumentar a \u00e1rea protegida do nosso estado. Al\u00e9m disso, abrem-se oportunidades para os propriet\u00e1rios promoverem o desenvolvimento de atividades tur\u00edsticas no local e aproveitarem seu potencial econ\u00f4mico. O IEF est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da sociedade para orientar e instruir os interessados\u201d, pontua.<\/p>\n
Primeira RPPN em Minas<\/strong><\/p>\n As RPPNs foram criadas nacionalmente por decreto em 1990 e passaram a ser consideradas Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o no ano 2000, com a publica\u00e7\u00e3o da Lei 9.985, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o (SNUC).<\/p>\n Em 22\/1, foi celebrado o 26\u00ba anivers\u00e1rio do reconhecimento da primeira RPPN em Minas. O processo de cria\u00e7\u00e3o foi formalizado junto ao IEF em janeiro de 1998, pela Usina Hidrel\u00e9trica Guilman Amorim, localizada em Ant\u00f4nio Dias, junto ao Rio Piracicaba.<\/p>\n A \u00e1rea da RPPN Guilman Amorim integra o bioma Mata Atl\u00e2ntica e d\u00e9cadas antes j\u00e1 era marcada pela explora\u00e7\u00e3o de eucalipto para produ\u00e7\u00e3o de carv\u00e3o.<\/p>\n Ainda na \u00e9poca da formaliza\u00e7\u00e3o da reserva, j\u00e1 havia pesquisas e estudos para a recupera\u00e7\u00e3o do terreno, al\u00e9m do controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o contra inc\u00eandios florestais.<\/p>\n No local, tamb\u00e9m h\u00e1 esp\u00e9cies nativas e a paisagem \u00e9 composta por vales estreitos, vertentes \u00edngremes e longas, pared\u00f5es como a Pedra Pintada e grandes extens\u00f5es de remanescentes de Mata Atl\u00e2ntica.<\/p>\n Preserva\u00e7\u00e3o e desenvolvimento<\/strong><\/p>\n Inserida no bioma Mata Atl\u00e2ntica, ao leste da Zona da Mata Mineira, a RPPN Alto da Boa Vista desenvolve atividades de turismo ecol\u00f3gico, educa\u00e7\u00e3o ambiental e pesquisas cient\u00edficas.<\/p>\n A propriedade disp\u00f5e de meios de hospedagem no Abrigo de Montanha, op\u00e7\u00f5es de caminhada ao pico da Serra do Rel\u00f3gio, com guia, e em outros trechos da reserva como as quedas d’\u00e1gua e \u00e1reas de camping.<\/p>\n O t\u00e9cnico agropecu\u00e1rio Helv\u00e9cio Rodrigues Pereira Filho, propriet\u00e1rio e gestor da propriedade, \u00e9 um entusiasta desse tipo de projeto e conta que trabalhou tamb\u00e9m nos projetos de cria\u00e7\u00e3o de outras RPPNs, identificando interessados e atuando como respons\u00e1vel t\u00e9cnico das propostas.<\/p>\n “Percorri in loco outras propriedades, contribuindo com a cria\u00e7\u00e3o de mais de uma d\u00fazia de RPPNs, o que muito me orgulha. A preocupa\u00e7\u00e3o com a preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente n\u00e3o significa impedir o desenvolvimento econ\u00f4mico das reservas particulares e nem comprometer a sua capacidade de produ\u00e7\u00e3o, mas apenas ordenar e disciplinar a ocupa\u00e7\u00e3o e a altera\u00e7\u00e3o do solo, bem como o uso racional dos recursos naturais renov\u00e1veis, garantindo assim a sua perpetuidade em benef\u00edcio das futuras gera\u00e7\u00f5es\u201d, avalia.<\/p>\n Como criar uma RPPN<\/strong><\/p>\n Para criar uma RPPN, o dono do terreno deve fazer um requerimento junto ao IEF, que vai analisar os documentos e fazer uma vistoria t\u00e9cnica no local.<\/p>\n “\u00c9 um procedimento simples, que vai da identifica\u00e7\u00e3o da \u00e1rea com uma vistoria em campo pelas nossas equipes para verifica\u00e7\u00e3o desses atributos e, a partir disso, uma instrumentaliza\u00e7\u00e3o desse processo”, diz o diretor-geral do IEF, Breno Lasmar.<\/p>\n Todos os formul\u00e1rios e detalhes necess\u00e1rios podem ser conferidos por meio deste link.<\/p>\n Ap\u00f3s a vistoria, an\u00e1lise documental e aprova\u00e7\u00e3o pelo Conselho Estadual de Pol\u00edtica Ambiental (Copam), ser\u00e1 elaborado um Termo de Compromisso para ser averbado junto \u00e0 matr\u00edcula do im\u00f3vel, possibilitando, por fim, a publica\u00e7\u00e3o da Portaria de cria\u00e7\u00e3o da RPPN.<\/p>\n Uma vez institu\u00edda, a reserva passa a integrar o Sistema Nacional de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o (Snuc), conforme previsto na Lei Federal n\u00ba 9.985\/2000. Por ter car\u00e1ter perp\u00e9tuo, a Reserva ser\u00e1 mantida mesmo em caso de repasse para herdeiros ou venda da \u00e1rea, que s\u00f3 poder\u00e1 ser desafetada atrav\u00e9s de projeto de lei.<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Nesta quarta-feira (31\/1), \u00e9 celebrado o Dia Nacional das Reservas Particulares do Patrim\u00f4nio Natural (RPPNs), unidades de conserva\u00e7\u00e3o (UCs) de dom\u00ednio privado e perp\u00e9tuo, que t\u00eam o objetivo de conservar a biodiversidade, sem que haja desapropria\u00e7\u00e3o ou altera\u00e7\u00e3o dos direitos de uso da propriedade. 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