<\/p>\n
A Secretaria Municipal de Gest\u00e3o, por meio da Secretaria Adjunta de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos, desenvolveu uma capacita\u00e7\u00e3o para os servidores de todas as secretarias e \u00f3rg\u00e3os municipais envolvidos nos processos de contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. A iniciativa, realizada na quinta-feira (18), no audit\u00f3rio do Pal\u00e1cio Alencastro, foi necess\u00e1ria devido \u00e0 nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es n\u00ba 14.133\/2021, j\u00e1 regulamentada pela Instru\u00e7\u00e3o Normativa publicada na Gazeta Municipal no dia 17 deste m\u00eas, sob o n\u00famero SLC n\u00ba 08\/2024. Ressalta-se que a Gest\u00e3o promove diversos eventos semelhantes ao longo do ano, abrangendo diferentes \u00e1reas.<\/p>\n
“Com a implementa\u00e7\u00e3o da nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es 14.133, sentimos a necessidade de capacitar os servidores para que possam adquirir conhecimento t\u00e9cnico sobre como proceder agora. Com uma equipe bem capacitada e treinada, evitamos o risco de que o processo n\u00e3o seja conclu\u00eddo com \u00eaxito. Para realizar uma licita\u00e7\u00e3o de maneira satisfat\u00f3ria, \u00e9 preciso que os pedidos e as provoca\u00e7\u00f5es estejam adequados e aptos, ou seja, prontos e condizentes com o assunto. Cabe a n\u00f3s, como idealizadores das licita\u00e7\u00f5es, fomentar essa discuss\u00e3o e provoc\u00e1-los para que se sintam capazes de conduzir esse processo”, explicou o secret\u00e1rio adjunto de licita\u00e7\u00f5es e contratos, Agmar Siqueira.<\/p>\n
No caso, a Instru\u00e7\u00e3o Normativa em quest\u00e3o trata das contrata\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito do poder executivo municipal, determinando a obrigatoriedade do checklist nas contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. O tema foi bem recebido, conforme o quantitativo de servidores presentes na capacita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Conforme a Instru\u00e7\u00e3o Normativa 08\/2024, \u00e9 obrigat\u00f3rio o checklist nas contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas municipais, abrangendo os \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o direta e as entidades da administra\u00e7\u00e3o indireta do Poder Executivo Municipal de Cuiab\u00e1, exceto as empresas p\u00fablicas, as sociedades de economia mista e suas subsidi\u00e1rias.<\/p>\n
Estabelece tamb\u00e9m, no art. 2\u00ba, a compet\u00eancia da Secretaria Municipal de Gest\u00e3o (SMGE) para realizar os processos de licita\u00e7\u00f5es e procedimentos administrativos para as contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, inclusive nos casos de dispensa e inexigibilidade.<\/p>\n
O par\u00e1grafo \u00fanico deixa claro que compete exclusivamente aos \u00f3rg\u00e3os e entidades a formaliza\u00e7\u00e3o dos processos de contrata\u00e7\u00f5es fundamentados nos incisos I e II do artigo 75 da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021.<\/p>\n
Quanto aos procedimentos, a normativa esclarece que a formaliza\u00e7\u00e3o dos processos de contrata\u00e7\u00f5es e a realiza\u00e7\u00e3o de todas as atividades necess\u00e1rias ao planejamento, incluindo elabora\u00e7\u00e3o do documento de formaliza\u00e7\u00e3o de demanda, estudo t\u00e9cnico preliminar, an\u00e1lise de risco, termo de refer\u00eancia, exig\u00eancias contratuais e realiza\u00e7\u00e3o de pesquisa de pre\u00e7os, compete exclusivamente aos \u00f3rg\u00e3os e entidades demandantes.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o de abertura de processo licitat\u00f3rio, independente da modalidade, deve ser realizada pelo \u00d3rg\u00e3o ou Entidade Demandante e estar devidamente instru\u00edda para o seu efetivo protocolo.<\/p>\n
A normativa, no par\u00e1grafo 1\u00ba, trata da instru\u00e7\u00e3o processual, que deve observar, obrigatoriamente, as exig\u00eancias contidas nos formul\u00e1rios denominados CHECKLIST, constantes no Anexo I da Instru\u00e7\u00e3o Normativa. Os \u00f3rg\u00e3os e entidades dever\u00e3o observar o checklist pr\u00f3prio ao ato solicitado, que dever\u00e1 acompanhar os documentos protocolados no Protocolo Geral da Secretaria Municipal de Gest\u00e3o, no Pal\u00e1cio Alencastro. Al\u00e9m disso, outras tratativas e provid\u00eancias est\u00e3o detalhadas na normatiza\u00e7\u00e3o a ser seguida.<\/p>\n
Lembrando que a Instru\u00e7\u00e3o Normativa entra em vigor a partir da data da sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio e est\u00e1 dispon\u00edvel na Gazeta Municipal.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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