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Os compromitentes do Acordo de Repara\u00e7\u00e3o ao rompimento das barragens da Vale em Brumadinho \u2013 Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), Defensoria P\u00fablica de Minas Gerais (DPMG) e Governo de Minas Gerais \u2013 apresentaram nesta sexta-feira (19\/1)\u00a0balan\u00e7o sobre as a\u00e7\u00f5es realizadas ao longo de tr\u00eas anos de trabalho. Foram lan\u00e7ados v\u00eddeo e cartilha sobre os tr\u00eas anos da execu\u00e7\u00e3o do acordo.<\/p>\n
Clique aqui para ver a transmiss\u00e3o completa da apresenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Os representantes do governo e das institui\u00e7\u00f5es de Justi\u00e7a detalharam as entregas do Acordo de Repara\u00e7\u00e3o nos tr\u00eas anos desde a assinatura, em 4\/2\/2021, que contou com a media\u00e7\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais. Em sua apresenta\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de elencar os avan\u00e7os constatados, o secret\u00e1rio adjunto de Planejamento e Gest\u00e3o de Minas Gerais e coordenador do Comit\u00ea Pr\u00f3-Brumadinho, Lu\u00eds Ot\u00e1vio Milagres de Assis, assinalou os compromissos do governo e das institui\u00e7\u00f5es no processo de repara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cEu queria destacar tr\u00eas compromissos e valores que n\u00f3s preservamos na execu\u00e7\u00e3o do acordo judicial. O primeiro \u00e9 o de respeito e de solidariedade \u00e0s fam\u00edlias das 272 v\u00edtimas fatais. J\u00e1 s\u00e3o 1,8 mil\u00a0dias de opera\u00e7\u00e3o de busca e esta opera\u00e7\u00e3o ir\u00e1 continuar at\u00e9 as tr\u00eas joias serem encontradas. O segundo compromisso \u00e9 o de fiscaliza\u00e7\u00e3o absolutamente rigorosa da empresa para que todos os compromissos sejam executados. Neste sentido, n\u00f3s contamos com tr\u00eas das maiores empresas de auditoria do mundo. Por fim, o terceiro compromisso \u00e9 o compromisso de transpar\u00eancia, com todos os projetos e o acompanhamento deles divulgados na internet\u201d, afirmou.<\/p>\n
Entre as a\u00e7\u00f5es em andamento, destacam-se o Programa de Transfer\u00eancia de Renda, que est\u00e1 atendendo mais de 130 mil pessoas da regi\u00e3o atingida; e a Consulta Popular, que contribuiu na defini\u00e7\u00e3o de mais de 160 projetos de fortalecimento do servi\u00e7o p\u00fablico para a regi\u00e3o, com atualmente 110 deles em execu\u00e7\u00e3o nos 26 munic\u00edpios atingidos, 20 deles em Brumadinho.<\/p>\n
Para a execu\u00e7\u00e3o destes projetos de fortalecimento do servi\u00e7o p\u00fablico, o acordo garantiu R$ 4 bilh\u00f5es \u2013 R$ 1,5 bilh\u00e3o para Brumadinho e R$ 2,5 bilh\u00f5es para os outros 25 munic\u00edpios atingidos. Os projetos s\u00e3o fiscalizados pela auditoria da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV) e acompanhados pelos compromitentes do acordo.<\/p>\n
\u201cTodos estes projetos j\u00e1 passaram por um fluxo de aprova\u00e7\u00e3o. Em primeiro lugar, n\u00f3s ouvimos a comunidade para escolher aquilo que era prioridade. N\u00f3s realizamos Consulta Popular ap\u00f3s a assinatura do Acordo. Mais de 10 mil pessoas participaram, mais de 3\u00a0mil projetos foram propostos. Ent\u00e3o n\u00f3s chegamos a 110 projetos com ordem de in\u00edcio emitida nos 26 munic\u00edpios atingidos\u201d, explicou o secret\u00e1rio.<\/p>\n
Ainda comp\u00f5em a repara\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica o Programa de Transfer\u00eancia de Renda, em que foram destinados R$ 4,4 bilh\u00f5es, que est\u00e3o sendo utilizados no pagamento mensal \u00e0s pessoas da regi\u00e3o atingida. A gest\u00e3o \u00e9 realizada pela Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV) sob coordena\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es de Justi\u00e7a. A previs\u00e3o \u00e9 de que o programa opere at\u00e9 2026.<\/p>\n
\u201cEsse programa de transfer\u00eancia de renda \u00e9 um programa que tem n\u00fameros bastante expressivos de repara\u00e7\u00e3o. Trazendo uma repara\u00e7\u00e3o mensal m\u00e9dia de R$ 648 para as pessoas, sem que seja necess\u00e1rio comprovar qualquer tipo de atingimento ou qualquer tipo de dano sofrido\u201d, disse o defensor Ant\u00f4nio Lopes de Carvalho Filho.<\/p>\n
Os representantes das institui\u00e7\u00f5es de Justi\u00e7a abordaram ainda, na repara\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica, o andamento da parte do programa que prev\u00ea a implementa\u00e7\u00e3o de projetos diretamente definidos pelas comunidades e com a participa\u00e7\u00e3o delas, o Anexo I.1, que conta com R$ 3 bilh\u00f5es reservados para esta finalidade.<\/p>\n
Perdas irrepar\u00e1veis<\/strong><\/p>\n Em 4 de fevereiro de 2024, completam-se tr\u00eas anos da assinatura do Acordo de Repara\u00e7\u00e3o. O rompimento, ocorrido em 25 de janeiro de 2019, tirou a vida de 272 pessoas e provocou uma s\u00e9rie de danos sociais, econ\u00f4micos e ambientais.\u00a0O Poder P\u00fablico se uniu para responsabilizar a empresa Vale S.A. pelos danos causados \u00e0s regi\u00f5es atingidas e \u00e0 sociedade mineira.<\/p>\n \u201cTodo o trabalho da Advocacia Geral do Estado, do Poder P\u00fablico, do conjunto das institui\u00e7\u00f5es de Justi\u00e7a tenho a compreens\u00e3o e a certeza que \u00e9 voltado n\u00e3o apenas para a repara\u00e7\u00e3o ambiental, socioecon\u00f4mica, n\u00e3o s\u00f3 do munic\u00edpio de Brumadinho, mas do conjunto dos munic\u00edpios que comp\u00f5em a calha do Paraopeba como prioridade, mas tamb\u00e9m, sobretudo, para trazer de fato um alento \u00e0s fam\u00edlias que sofreram perdas irrepar\u00e1veis\u201d, afirmou o advogado-geral do Estado, S\u00e9rgio Pessoa de Paula Castro. \u00a0<\/p>\n O Governo de Minas, MPMG, o MPF e a DPMG, com media\u00e7\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais, assinaram o Acordo Judicial para repara\u00e7\u00e3o dos danos coletivos, socioecon\u00f4micos e socioambientais, al\u00e9m de medidas de compensa\u00e7\u00e3o para todo o estado de Minas Gerais, tendo como valor nominal a quantia de R$ 37,68 bilh\u00f5es. \u201cBrumadinho \u00e9 o grande acordo ambiental do Brasil e certamente um dos maiores acordos ambientais do mundo\u201d, definiu o procurador da Rep\u00fablica em Minas Gerais, Carlos Bruno Ferreira da Silva.<\/p>\n Repara\u00e7\u00e3o ambiental<\/strong><\/p>\n No contexto do Plano de Repara\u00e7\u00e3o Socioambiental da Bacia do Paraopeba, os Cap\u00edtulos 1 (Diagn\u00f3stico Pret\u00e9rito) e 2 (Caracteriza\u00e7\u00e3o Socioambiental P\u00f3s-rompimento e Avalia\u00e7\u00e3o de Impactos) foram aprovados pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos (Sisema). Os planos e programas de repara\u00e7\u00e3o do Cap\u00edtulo 3 foram aprimorados em ader\u00eancia \u00e0s diretrizes estabelecidas pelo \u00f3rg\u00e3o ambiental.\u00a0<\/p>\n O promotor de Justi\u00e7a Leonardo Castro Maia ressaltou que ainda h\u00e1 desafios enormes, tanto na participa\u00e7\u00e3o quanto no cumprimento da repara\u00e7\u00e3o socioambiental. \u201cEsses desafios sofreram a influ\u00eancia inclusive da pandemia. H\u00e1 sempre uma tens\u00e3o entre o querer fazer logo e o propiciar um di\u00e1logo, uma reflex\u00e3o, uma an\u00e1lise por parte das comunidades. Essa tens\u00e3o \u00e9 permanente no acordo e faz parte da complexidade do caso, pois existem muitas iniciativas\u201d, considerou.<\/p>\n Compensa\u00e7\u00e3o para todos os mineiros: projetos executados pelo Estado<\/strong><\/p>\n Os projetos de compensa\u00e7\u00e3o ao Estado contam com entregas que abrangem diversas \u00e1reas e regi\u00f5es. Est\u00e3o sendo implementadas melhorias na infraestrutura, seguran\u00e7a, agropecu\u00e1ria e sa\u00fade, nesta \u00faltima com destaque para a constru\u00e7\u00e3o da biof\u00e1brica para controle de arboviroses, al\u00e9m dos projetos de conclus\u00e3o de hospitais regionais. Entre as unidades previstas, o Hospital Regional de Te\u00f3filo Otoni est\u00e1 com execu\u00e7\u00e3o de mais de 18% das obras; em Divin\u00f3polis e Sete Lagoas obras est\u00e3o sendo iniciadas; em Conselheiro Lafaiete, os trabalhos est\u00e3o na fase de elabora\u00e7\u00e3o de projetos. Nas obras de mobilidade, s\u00e3o 35 trechos de estradas foram conclu\u00eddos e quatro trechos est\u00e3o em obras.<\/p>\n O procurador-geral de Justi\u00e7a, Jarbas Soares J\u00fanior, falou sobre os recursos obtidos com o Acordo de Brumadinho e que est\u00e3o sendo utilizados em diversas regi\u00f5es do estado. \u201cAs verbas das perdas econ\u00f4micas de Minas Gerais s\u00e3o recursos que foram, inclusive, com a participa\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa, aplicados fora da regi\u00e3o atingida. N\u00e3o s\u00e3o recursos espec\u00edficos da trag\u00e9dia de Brumadinho, mas sim das perdas econ\u00f4micas do estado em rela\u00e7\u00e3o ao rompimento. S\u00e3o recursos que chegaram em 853 munic\u00edpios\u201d, explicou.<\/p>\n Indeniza\u00e7\u00f5es individuais<\/strong><\/p>\n Pelo Termo de Compromisso da Defensoria P\u00fablica de Minas Gerais j\u00e1 s\u00e3o mais de R$ 1,3 bilh\u00e3o de repara\u00e7\u00e3o direta \u00e0s pessoas atingidas. A repara\u00e7\u00e3o dos danos causados aos trabalhadores gerou mais de 2,5 mil\u00a0indeniza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Relacionadas Os compromitentes do Acordo de Repara\u00e7\u00e3o ao rompimento das barragens da Vale em Brumadinho \u2013 Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), Defensoria P\u00fablica de Minas Gerais (DPMG) e Governo de Minas Gerais \u2013 apresentaram nesta sexta-feira (19\/1)\u00a0balan\u00e7o sobre as a\u00e7\u00f5es realizadas ao longo de tr\u00eas anos de trabalho. Foram lan\u00e7ados … Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-5942","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/superinteressantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5942","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/superinteressantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/superinteressantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/superinteressantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/superinteressantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5942"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/superinteressantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5942\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/superinteressantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5942"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/superinteressantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5942"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/superinteressantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5942"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}