<\/p>\n
As micro e pequenas empresas de Jo\u00e3o Pessoa que foram exclu\u00eddas do Simples Nacional poder\u00e3o retornar ao regime neste ano at\u00e9 o dia 31 de janeiro. Para isso, \u00e9 necess\u00e1rio regularizar as pend\u00eancias da empresa com o munic\u00edpio e formalizar nova op\u00e7\u00e3o at\u00e9 o \u00faltimo dia deste m\u00eas acessando o Portal do Simples Nacional.<\/p>\n
A op\u00e7\u00e3o somente ser\u00e1 aceita se a empresa n\u00e3o apresentar qualquer um dos motivos de veda\u00e7\u00e3o ao ingresso no Simples Nacional previstos no art.17 do Estatuto das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Lei Complementar 123\/2006), tais como: exist\u00eancia de d\u00e9bitos com as Fazendas P\u00fablicas Federal, Estadual e Municipal; irregularidade cadastral; atividade vedada; entre outros. \u00a0 <\/p>\n
Caso a empresa apresente qualquer irregularidade no momento da formaliza\u00e7\u00e3o da op\u00e7\u00e3o, a solicita\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 pendente, aguardando que o contribuinte providencie sua regulariza\u00e7\u00e3o at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil de janeiro, 31\/01\/2023, caso contr\u00e1rio, a op\u00e7\u00e3o ser\u00e1 indeferida.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0 <\/p>\n
\u201cQuem quer ingressar no Simples Nacional ou pretende retornar ap\u00f3s ter sido exclu\u00eddo, precisa se antecipar e n\u00e3o deixar para formalizar a op\u00e7\u00e3o no \u00faltimo dia, pois a empresa somente poder\u00e1 ingressar no Simples Nacional se n\u00e3o apresentar pend\u00eancias impeditivas com os Entes Federados. Caso apresente qualquer irregularidade, dever\u00e1 resolv\u00ea-la at\u00e9 o dia 31 de janeiro, prazo final para solicitar op\u00e7\u00e3o e j\u00e1 estar com as pend\u00eancias resolvidas\u201d, explicou o secret\u00e1rio da Receita Municipal, Sebasti\u00e3o Feitosa. \u00a0 <\/p>\n
As pend\u00eancias com o munic\u00edpio de Jo\u00e3o Pessoa podem ser de natureza fiscal ou cadastral. A pend\u00eancia fiscal ocorre quando a empresa possui d\u00e9bito e a pend\u00eancia cadastral ocorre quando a empresa n\u00e3o tem inscri\u00e7\u00e3o no cadastro mercantil do munic\u00edpio ou sua inscri\u00e7\u00e3o se encontra suspensa. A inscri\u00e7\u00e3o fica suspensa quando a empresa muda de endere\u00e7o dentro do munic\u00edpio e n\u00e3o solicita altera\u00e7\u00e3o cadastral e ainda quando muda de endere\u00e7o para outro munic\u00edpio ou encerra suas atividades sem solicitar a baixa da sua inscri\u00e7\u00e3o municipal. \u00a0 <\/p>\n
Para consultar o detalhamento da pend\u00eancia que est\u00e1 impedindo o ingresso da empresa no Simples Nacional o contribuinte poder\u00e1 comparecer \u00e0 Central de Atendimento da SEREM, no Centro Administrativo Municipal, em \u00c1gua Fria, onde, al\u00e9m da consulta, tamb\u00e9m poder\u00e1 providenciar sua regulariza\u00e7\u00e3o. Caso deseje, a consulta pode ser feita atrav\u00e9s da abertura de processo no sistema de atendimento online 1DOC, com pedido de \u201cConsulta do motivo de veda\u00e7\u00e3o da op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional\u201d, endere\u00e7ado \u00e0 Diretoria de Tributa\u00e7\u00e3o \u2013 Divis\u00e3o de Cadastro Mobili\u00e1rio. \u00a0 <\/p>\n
Para regularizar a pend\u00eancia cadastral, o contribuinte dever\u00e1 acessar a REDESIM\/PB e, conforme o caso, solicitar sua inscri\u00e7\u00e3o no cadastro mercantil, a altera\u00e7\u00e3o do seu endere\u00e7o no munic\u00edpio ou a baixa da sua inscri\u00e7\u00e3o municipal. Caso j\u00e1 tenha uma solicita\u00e7\u00e3o antiga e sem resolu\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 procurar \u00e0 Divis\u00e3o de Cadastro Mercantil para verificar se h\u00e1 alguma exig\u00eancia a ser cumprida. \u00a0 <\/p>\n
Pagamento<\/strong> \u2013 Para regularizar a pend\u00eancia fiscal, o contribuinte poder\u00e1 efetuar o pagamento \u00e0 vista com 100% de desconto nos juros ou parcelado em at\u00e9 180 meses, dependendo do valor. Ressaltamos que, quando o d\u00e9bito for parcelado, a pend\u00eancia somente ser\u00e1 regularizada se a primeira parcela estiver paga at\u00e9 o dia 31\/01\/2023. \u00a0 <\/p>\n Consulta<\/strong> \u2013 Para consultar se a empresa est\u00e1 no regime tribut\u00e1rio simplificado ou se foi exclu\u00edda por algum Ente Federado, poder\u00e1 acessar o Portal do Simples Nacional, clicar na aba \u201cConsulta Optantes\u201d no endere\u00e7o eletr\u00f4nico (http:\/\/www8.receita.fazenda.gov.br\/SimplesNacional\/). Para retornar ao regime, al\u00e9m de regularizar suas pend\u00eancias junto \u00e0 Prefeitura de Jo\u00e3o Pessoa, dever\u00e1 formalizar nova op\u00e7\u00e3o pelo regime e estar regular tamb\u00e9m com o Estado e com a Receita Federal. \u00a0<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" As micro e pequenas empresas de Jo\u00e3o Pessoa que foram exclu\u00eddas do Simples Nacional poder\u00e3o retornar ao regime neste ano at\u00e9 o dia 31 de janeiro. Para isso, \u00e9 necess\u00e1rio regularizar as pend\u00eancias da empresa com o munic\u00edpio e formalizar nova op\u00e7\u00e3o at\u00e9 o \u00faltimo dia deste m\u00eas acessando o Portal do Simples Nacional. A … Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-5616","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/superinteressantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5616","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/superinteressantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/superinteressantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/superinteressantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/superinteressantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5616"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/superinteressantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5616\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/superinteressantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5616"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/superinteressantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5616"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/superinteressantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5616"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}