<\/p>\n
O Programa de Transfer\u00eancia de Renda (PTR), a\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria implementada na regi\u00e3o atingida com a assinatura, em 4 de fevereiro de 2021, do Acordo Judicial de repara\u00e7\u00e3o do rompimento das barragens da Vale S.A. em Brumadinho, atende, atualmente, mais de 131 mil pessoas atingidas. \u00a0<\/p>\n
Tr\u00eas anos ap\u00f3s o Acordo, assinado pelo Governo de Minas, Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e Defensoria P\u00fablica de Minas Gerais (DPMG), o programa est\u00e1 entre as diversas medidas, a\u00e7\u00f5es e projetos executados, acompanhados e fiscalizados pelo Executivo e demais compromitentes para assegurar a repara\u00e7\u00e3o \u00e0 regi\u00e3o e \u00e0 popula\u00e7\u00e3o atingidas pelo desastre. \u00a0<\/p>\n
A execu\u00e7\u00e3o do PTR \u00e9 de responsabilidade da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV), sob acompanhamento do MPMG, MPF e Defensoria P\u00fablica. Como firmado no edital, os valores do PTR s\u00e3o: de meio sal\u00e1rio-m\u00ednimo por adulto; um quarto de sal\u00e1rio-m\u00ednimo por adolescente; e um oitavo de sal\u00e1rio-m\u00ednimo por crian\u00e7a. \u00a0<\/p>\n
As exce\u00e7\u00f5es s\u00e3o familiares das 272 joias e residentes da chamada Zona Quente, que \u00e9 a regi\u00e3o afetada pela lama em Brumadinho, cujo valor \u00e9 de um sal\u00e1rio-m\u00ednimo por adulto; meio sal\u00e1rio-m\u00ednimo por adolescente e um quarto de sal\u00e1rio-m\u00ednimo por crian\u00e7a. Segundo a Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV), atualmente o valor m\u00e9dio por pessoa \u00e9 de R$ 648.<\/p>\n
\u201cO in\u00edcio do programa ocorreu em novembro de 2021. Para isto, ao longo daquele ano, foi realizada a defini\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios, o processo seletivo e a contrata\u00e7\u00e3o da entidade gestora. A iniciativa, que \u00e9 coordenada pelas Institui\u00e7\u00f5es de Justi\u00e7a compromitentes, foi uma solu\u00e7\u00e3o definitiva ao aux\u00edlio emergencial, que era pago pela Vale \u00e0s pessoas atingidas desde o rompimento, em 2019\u201d, explica o secret\u00e1rio adjunto de Planejamento e Gest\u00e3o e coordenador do Comit\u00ea Gestor Pr\u00f3-Brumadinho, Lu\u00eds Ot\u00e1vio Milagres de Assis.\u00a0<\/p>\n
Cerca de 110 mil dos mais de 131 mil receptores habitam as \u00e1reas atingidas de munic\u00edpios que est\u00e3o mais pr\u00f3ximos do local do rompimento. Brumadinho \u00e9 o munic\u00edpio com o maior n\u00famero de receptores, seguido por Betim, S\u00e3o Joaquim de Bicas, Juatuba e M\u00e1rio Campos. \u00a0<\/p>\n
O p\u00fablico-alvo do PTR abrange todos os moradores de Brumadinho; os moradores de comunidades que est\u00e3o situadas a at\u00e9 um\u00a0quil\u00f4metro das margens do Rio Paraopeba e da represa de Tr\u00eas Marias; os familiares das 272 v\u00edtimas que perderam a vida; os Povos e Comunidades Tradicionais que residem na \u00e1rea de abrang\u00eancia; al\u00e9m de moradores de comunidades que sofreram com desabastecimento de \u00e1gua ou obras emergenciais relacionadas ao rompimento.\u00a0<\/p>\n
\u201cSendo o PTR um programa de aux\u00edlio econ\u00f4mico para as comunidades atingidas pelo rompimento, seu objetivo \u00e9 apoiar os benefici\u00e1rios por meio de aux\u00edlio financeiro mensal, que viabilize aos moradores dos territ\u00f3rios suprir suas necessidades b\u00e1sicas de subsist\u00eancia. Nesse sentido, sendo uma medida mitigat\u00f3ria, o programa assegura e preserva os direitos dos atingidos de auferir a manuten\u00e7\u00e3o do sustento familiar por meio dos valores ressarcidos a cada atingido com o intuito de uma organiza\u00e7\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o da vulnerabilidade e risco social\u201d, explica a gerente de campo do PTR (FGV), Priscila Pereira Chagas. \u00a0<\/p>\n
Incremento da renda familiar\u00a0<\/b><\/p>\n
Como exemplo, uma fam\u00edlia residente na \u00e1rea de abrang\u00eancia em Brumadinho (fora da Zona Quente), com dois adultos e dois adolescentes, recebe um valor mensal de meio sal\u00e1rio-m\u00ednimo por adulto, mais um quarto por adolescente, totalizando R$ 1.980. \u00a0\u00a0<\/p>\n
Para demonstrar a import\u00e2ncia do valor no incremento da renda familiar, \u00e9 importante destacar que a renda m\u00e9dia mensal dos trabalhadores de Brumadinho \u00e9 de cerca de 2,5 sal\u00e1rios-m\u00ednimos (R$ 3.300), segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edsticas (IBGE). Considerando o exemplo acima, de uma fam\u00edlia de quatro pessoas, em que um dos adultos tem emprego formal e os demais n\u00e3o possuem rendimentos, a renda da fam\u00edlia, com o acr\u00e9scimo de R$1.980,00 do PTR, passaria a R$ 5.280\u00a0\u2013 um incremento mensal de 60% no total da renda familiar.\u00a0<\/p>\n
\u201cA import\u00e2ncia desse recurso, apesar de ser um programa emergencial e transit\u00f3rio, \u00e9 garantir o direito \u00e0 subsist\u00eancia b\u00e1sica como ferramenta de prote\u00e7\u00e3o social aos atingidos. Ao mesmo tempo, os recursos viabilizam a comercializa\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o do sistema econ\u00f4mico das regi\u00f5es atingidas de modo a possibilitar tanto o est\u00edmulo da produtividade quanto seu consumo. Com isso, o programa enseja efeitos multiplicadores indiretos que fomentam o crescimento do desenvolvimento local\u201d, diz Priscila Chagas.\u00a0<\/p>\n
No come\u00e7o da opera\u00e7\u00e3o, eram atendidas cerca de cem mil pessoas. As inclus\u00f5es seguem ocorrendo, conforme os crit\u00e9rios do PTR. Ao longo dos dois anos, a FGV inaugurou cinco pontos de atendimento presencial nas cinco regi\u00f5es atingidas, incluindo a sede do PTR em Brumadinho. Equipes volantes tamb\u00e9m atuam em campo para o atendimento das pessoas. \u00a0<\/p>\n
A expectativa \u00e9 que o n\u00famero de receptores seja ampliado. Isto porque se iniciar\u00e1, em janeiro de 2024, um processo de revis\u00e3o dos cerca de 30 mil casos de pessoas que tiveram o antigo Pagamento Emergencial bloqueado ou negado pela Vale, em momento anterior \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o do Programa de Transfer\u00eancia de Renda. O processo de revis\u00e3o foi aprovado pelas Institui\u00e7\u00f5es de Justi\u00e7a, com base nas regras estabelecidas para execu\u00e7\u00e3o do PTR. \u00a0<\/p>\n
\u201cNo edital que estabeleceu as regras do PTR, a partir da constru\u00e7\u00e3o junto com as comunidades, ficou definido que haveria o pagamento do passivo dos bloqueados e negados indevidamente no Pagamento Emergencial. Agora houve uma delibera\u00e7\u00e3o das Institui\u00e7\u00f5es de Justi\u00e7a, subsidiada pela an\u00e1lise da FGV, que nos permitiu chegar a uma decis\u00e3o sobre como faremos isso. Uma decis\u00e3o que faz justi\u00e7a a essas pessoas que tinham direito e n\u00e3o receberam ou receberam por um tempo e foram bloqueadas\u201d, explica a promotora do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais Shirley Machado.\u00a0<\/p>\n
Segundo a FGV, a partir de fevereiro os valores ser\u00e3o reajustados conforme o novo sal\u00e1rio-m\u00ednimo vigente, que \u00e9 R$ 1.412. E tamb\u00e9m ser\u00e3o pagas aos receptores as diferen\u00e7as de janeiro para equipar ao novo sal\u00e1rio-m\u00ednimo, j\u00e1 que para o primeiro m\u00eas de 2024 foi considerado o antigo valor, que era R$ 1.320. \u00a0<\/p>\n
O Programa de Transfer\u00eancia de Renda comp\u00f5e o Anexo I.2 da Repara\u00e7\u00e3o Socioecon\u00f4mica do Acordo Judicial. O valor global estipulado no instrumento \u00e9 de R$ 4,4 bilh\u00f5es. O rompimento em Brumadinho tirou a vida de 272 pessoas e gerou uma s\u00e9rie de danos sociais, econ\u00f4micos e ambientais. \u00a0<\/p>\n
Repara\u00e7\u00e3o Brumadinho 3 anos \u00a0<\/b><\/p>\n
Em 4 de fevereiro de 2024, completam-se tr\u00eas anos da assinatura do Acordo de Repara\u00e7\u00e3o. O rompimento, ocorrido em 25 de janeiro de 2019, tirou a vida de 272 pessoas e provocou uma s\u00e9rie de danos sociais, econ\u00f4micos e ambientais.\u00a0O fato gerou uma mobiliza\u00e7\u00e3o intensa da sociedade, em diversas frentes, como nos trabalhos para resgate das pessoas, nas buscas por v\u00edtimas e no anseio por Justi\u00e7a.\u00a0 \u00a0<\/p>\n
O Poder P\u00fablico se uniu para responsabilizar a empresa Vale S.A. pelos danos causados \u00e0s regi\u00f5es atingidas e \u00e0 sociedade mineira e, nesse sentido, Governo de Minas, MPMG, MPF e DPMG assinaram o Acordo Judicial para repara\u00e7\u00e3o dos danos coletivos, socioecon\u00f4micos e socioambientais, al\u00e9m de medidas de compensa\u00e7\u00e3o para todo o estado de Minas Gerais, tendo como valor global a quantia de R$ 37,68 bilh\u00f5es. \u00a0<\/p>\n
Desde ent\u00e3o v\u00e1rios avan\u00e7os ocorreram, elencados na s\u00e9rie Repara\u00e7\u00e3o Brumadinho 3 anos, que come\u00e7a a ser publicada a partir desta ter\u00e7a-feira (9\/1), e as institui\u00e7\u00f5es do Poder P\u00fablico seguem comprometidas em um trabalho rigoroso de fiscaliza\u00e7\u00e3o, para que todas as obriga\u00e7\u00f5es firmadas no documento sejam cumpridas e a repara\u00e7\u00e3o avance na regi\u00e3o atingida. \u00a0<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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