<\/p>\n
Ap\u00f3s constatar que um grupo econ\u00f4mico do ramo de alimenta\u00e7\u00e3o fraudou o Fisco de Minas Gerais em R$ 10,9 milh\u00f5es e se utilizou de \u201claranjas\u201d para esvaziar o patrim\u00f4nio das empresas com a clara inten\u00e7\u00e3o de evitar a penhora do mesmo, a\u00a0<\/strong>Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG)\u00a0obteve uma liminar que determinou a indisponibilidade dos bens dos r\u00e9us at\u00e9 o valor da d\u00edvida.<\/p>\n As empresas deixaram de recolher impostos, prejudicando toda a popula\u00e7\u00e3o mineira, pois parte dos recursos deveria financiar pol\u00edticas p\u00fablicas nas \u00e1reas da sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a, entre outras.<\/p>\n Dessa forma, em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda, a AGE-MG, por meio da Procuradoria da D\u00edvida Ativa e Assuntos Tribut\u00e1rios (PDAT), ajuizou a a\u00e7\u00e3o com pedido de liminar.<\/p>\n Foi constatado que um dos s\u00f3cios servia como laranja no esquema: ele trabalhou como zelador de um edif\u00edcio mesmo ap\u00f3s se tornar s\u00f3cio do grupo econ\u00f4mico. Dilig\u00eancias comprovaram que o local de resid\u00eancia dele \u00e9 incompat\u00edvel com o exerc\u00edcio da suposta atividade empresarial.<\/p>\n Ao conceder a liminar, o magistrado fundamentou que \u201co presente caso se enquadra em algumas hip\u00f3teses do art. 2\u00ba da Lei 8.397\/1992, ante o esvaziamento patrimonial da devedora principal, e a sucess\u00e3o ilegal das demais empresas do grupo\u201d.<\/p>\n \u201cDesta forma, no caso em apre\u00e7o, em conformidade com o disposto pelos incisos I e II do artigo 3\u00ba da Lei n. 8.397\/92, constituem fundamentos aptos para que se revele evidenciada a plausibilidade do direito e o perigo de inefic\u00e1cia da medida, caso ela ao final seja deferida. Em raz\u00e3o do exposto, presentes os requisitos legais, defiro a medida cautelar, nos termos do art. 7\u00ba da Lei 8.397\/92, determinando a indisponibilidade dos bens de todos os r\u00e9us, por meio da requisi\u00e7\u00e3o\/consulta por interm\u00e9dio do conv\u00eanio Sistema de Busca de Ativos do Poder Judici\u00e1rio (Sisbajud), Central de Indisponibilidade (CNIB) e Renajud (sistema online de restri\u00e7\u00e3o judicial de ve\u00edculos)\u201d.<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ap\u00f3s constatar que um grupo econ\u00f4mico do ramo de alimenta\u00e7\u00e3o fraudou o Fisco de Minas Gerais em R$ 10,9 milh\u00f5es e se utilizou de \u201claranjas\u201d para esvaziar o patrim\u00f4nio das empresas com a clara inten\u00e7\u00e3o de evitar a penhora do mesmo, a\u00a0Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG)\u00a0obteve uma liminar que determinou a indisponibilidade dos bens dos r\u00e9us … Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-5463","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/superinteressantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5463","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/superinteressantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/superinteressantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/superinteressantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/superinteressantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5463"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/superinteressantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5463\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/superinteressantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5463"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/superinteressantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5463"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/superinteressantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5463"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}