<\/p>\n
Para garantir a seguran\u00e7a da produ\u00e7\u00e3o avi\u00e1ria mineira, o Governo do Estado de Minas Gerais enviou um Projeto de Lei \u00e0 Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG) dispondo sobre medidas para a preven\u00e7\u00e3o da introdu\u00e7\u00e3o e controle de doen\u00e7as avi\u00e1rias de alta patogenicidade no estado. O projeto estabelece medidas para evitar a chegada de enfermidades avi\u00e1rias, al\u00e9m de obriga\u00e7\u00f5es para produtores comerciais e de reprodu\u00e7\u00e3o, distribuidores e revendedores de aves vivas.<\/p>\n O Instituto Mineiro de Agropecu\u00e1ria (IMA), \u00f3rg\u00e3o vinculado \u00e0 Secretaria de Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento (Seapa), tem papel fundamental na proposta da nova legisla\u00e7\u00e3o, sendo respons\u00e1vel pelo acompanhamento e pela fiscaliza\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o das medidas de biosseguridade no estado. Entre as exig\u00eancias, est\u00e3o o cadastro e registro de produtores de aves comerciais e ovos no IMA. Tamb\u00e9m s\u00e3o refor\u00e7adas a necessidade do documento para tr\u00e2nsito animal e a notifica\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia de aves com sinais cl\u00ednicos compat\u00edveis com sintomas de doen\u00e7as avi\u00e1rias.<\/p>\n \u201cVivemos a constante imin\u00eancia da chegada da gripe avi\u00e1ria em Minas Gerais e, por isso, a nova legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental para garantir que nossa produ\u00e7\u00e3o esteja segura\u201d, afirma a gerente de defesa sanit\u00e1ria animal do IMA, K\u00eania Guimar\u00e3es. As medidas sanit\u00e1rias propostas n\u00e3o dizem respeito apenas \u00e0 Influenza Avi\u00e1ria de Alta Patogenicidade (IAAP). Outras doen\u00e7as como a Doen\u00e7a de New Castle, Salmonela e Micoplasma s\u00e3o tamb\u00e9m um risco para o plantel mineiro.<\/p>\n Desde 2022, quando a possibilidade da chegada da Gripe Avi\u00e1ria no estado se tornou realidade, o IMA tem adotado medidas especiais de atua\u00e7\u00e3o. Foram treinados 100% dos t\u00e9cnicos do \u00f3rg\u00e3o para atendimentos a suspeitas da doen\u00e7a. Al\u00e9m disso, o Laborat\u00f3rio de Sa\u00fade Animal do instituto foi equipado com um aparelho de PCR para r\u00e1pida detec\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a, por meio de uma doa\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o dos Avicultores de Minas Gerais (Avimig).\u00a0<\/p>\n Em julho deste ano, o Governo do Estado tamb\u00e9m instituiu, por meio de decreto, um comit\u00ea extraordin\u00e1rio multidisciplinar composto pela Seapa e pelas secretarias de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (Semad), Geral (SG), de Sa\u00fade (SES), de Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (Sejusp), de Planejamento e Gest\u00e3o (Seplag), al\u00e9m do IMA.<\/p>\n \u201cTodas essas a\u00e7\u00f5es t\u00eam o intuito de aumentar a efici\u00eancia de a\u00e7\u00e3o dos nossos t\u00e9cnicos caso haja algum foco e o Projeto de Lei proposto vem dar mais for\u00e7a ainda para essas a\u00e7\u00f5es, estabelecendo diretrizes importantes, que devem ser seguidas por toda a cadeia produtiva de aves em Minas\u201d, refor\u00e7a a gerente.<\/p>\n O Projeto de Lei ainda prev\u00ea multas para aqueles que descumprirem a nova legisla\u00e7\u00e3o. Os infratores poder\u00e3o arcar com valores que v\u00e3o de 200 a 1.500 Ufemgs, cerca de R$ 1 mil a R$ 7,5 mil, respectivamente, dependendo da infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O PL regulamenta ainda a realiza\u00e7\u00e3o de campanhas para esclarecimento da popula\u00e7\u00e3o, atividade que j\u00e1 vem sendo realizada pelo IMA, mas que agora ganha import\u00e2ncia maior no combate \u00e0s doen\u00e7as avi\u00e1rias. \u201cBuscamos sempre conscientizar produtores e popula\u00e7\u00e3o sobre o assunto. Com a chegada do fim do ano, as aves migrat\u00f3rias voltam ao pa\u00eds, e elas s\u00e3o os principais vetores de doen\u00e7as. Sendo assim, a aprova\u00e7\u00e3o deste Projeto de Lei \u00e9 mais uma seguran\u00e7a para o nosso estado\u201d, explica K\u00eania Guimar\u00e3es.<\/p>\n Perigo econ\u00f4mico e de sa\u00fade p\u00fablica<\/strong><\/p>\n A gripe avi\u00e1ria, amea\u00e7a que pode dizimar plant\u00e9is em tempo recorde, tem mantido avicultores em alerta devido aos preju\u00edzos econ\u00f4micos significativos, como embargo econ\u00f4mico. Caracterizada como uma s\u00edndrome respirat\u00f3ria nervosa, a doen\u00e7a de alta patogenicidade \u00e9 classificada como zoonose, poss\u00edvel de ser transmitida do animal para o ser humano.<\/p>\n A transmiss\u00e3o para humanos ocorre principalmente pelo contato com aves doentes ou com ambientes contaminados, contendo secre\u00e7\u00f5es respirat\u00f3rias, sangue e fezes. Entretanto, o risco de infec\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de ovos ou carne devidamente preparados \u00e9 praticamente inexistente.<\/p>\n O IMA lidera uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es preventivas, incluindo vigil\u00e2ncia em granjas av\u00edcolas, aumento de cadastros e fiscaliza\u00e7\u00f5es em granjas de subsist\u00eancia, coleta de material para investiga\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. O foco \u00e9 conscientizar criadores sobre medidas sanit\u00e1rias essenciais para evitar a propaga\u00e7\u00e3o da influenza.<\/p>\n Junto a iniciativas como a distribui\u00e7\u00e3o de cartilhas educativas sobre biosseguran\u00e7a e boas pr\u00e1ticas agropecu\u00e1rias, o IMA segue um plano de vigil\u00e2ncia e monitoramento de plant\u00e9is baseado em risco, nos criat\u00f3rios localizados em \u00e1reas estrat\u00e9gicas, identificadas pelo Minist\u00e9rio da Agricultura e Pecu\u00e1ria (Mapa) como rotas de aves migrat\u00f3rias.<\/p>\n Uma for\u00e7a-tarefa, composta pela Secretaria de Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento (Seapa), a Emater-MG, a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o Mapa, o Conselho Regional de Medicina Veterin\u00e1ria e a Associa\u00e7\u00e3o dos Avicultores de Minas Gerais (Avimig), une esfor\u00e7os para combater a amea\u00e7a.<\/p>\n Desde mar\u00e7o, sob diretrizes do Mapa, a participa\u00e7\u00e3o de aves e su\u00ednos em eventos como feiras, exposi\u00e7\u00f5es e torneios est\u00e1 proibida para evitar a concentra\u00e7\u00e3o de animais. Essa medida abrange todas as esp\u00e9cies de aves, sejam ornamentais, passeriformes, silvestres, comerciais ou dom\u00e9sticas.<\/p>\n O IMA tamb\u00e9m desempenha papel crucial na inspe\u00e7\u00e3o do tr\u00e2nsito de animais, na vigil\u00e2ncia em estabelecimentos de abate e na condu\u00e7\u00e3o de estudos soroepidemiol\u00f3gicos para garantir aos mercados importadores que n\u00e3o h\u00e1 circula\u00e7\u00e3o viral em Minas Gerais e no Brasil, incluindo os produtores de subsist\u00eancia. Capacita\u00e7\u00f5es cont\u00ednuas das equipes t\u00e9cnicas fortalecem a resposta eficaz diante da amea\u00e7a av\u00edcola.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Para garantir a seguran\u00e7a da produ\u00e7\u00e3o avi\u00e1ria mineira, o Governo do Estado de Minas Gerais enviou um Projeto de Lei \u00e0 Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG) dispondo sobre medidas para a preven\u00e7\u00e3o da introdu\u00e7\u00e3o e controle de doen\u00e7as avi\u00e1rias de alta patogenicidade no estado. 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