<\/p>\n
A fiscaliza\u00e7\u00e3o do Procon de Jo\u00e3o Pessoa est\u00e1 notificando as empresas de transporte coletivo intermunicipais sobre a gratuidade das passagens para quem vota no interior da Para\u00edba, conforme prev\u00ea o Decreto Estadual n\u00famero 48963\/2026. As empresas instaladas no Terminal Rodovi\u00e1rio de Jo\u00e3o Pessoa que operam no interior da Para\u00edba est\u00e3o recebendo orienta\u00e7\u00f5es sobre a legisla\u00e7\u00e3o. Jo\u00e3o Pessoa tamb\u00e9m vai oferecer transporte coletivo gratuito no dia 25 atrav\u00e9s do Decreto 11.402\/2026 da Prefeitura de Jo\u00e3o Pessoa.<\/p>\n
A norma estabelece regras espec\u00edficas de vig\u00eancia considerando a caracter\u00edstica das linhas de transporte p\u00fablico intermunicipal no Estado. O passe livre no transporte rodovi\u00e1rio convencional para o eleitor paraibano \u00e9 v\u00e1lido do primeiro minuto da zero hora do dia 24 de outubro de 2026 at\u00e9 as 23h59 do dia 26 de outubro de 2026.<\/p>\n O secret\u00e1rio executivo do Procon-JP, Marcos Souto Maior Filho, salienta que a fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 preventiva e visa garantir que as empresas estejam cientes do Decreto e preparando a log\u00edstica para atender aos eleitores do interior do Estado. \u201cEstamos garantindo que a legisla\u00e7\u00e3o seja cumprida de forma correta\u201d, ressalta.<\/p>\n Direito constitucional<\/strong> \u2013 A medida tem o objetivo de assegurar o direito constitucional ao voto, garantindo suporte financeiro e log\u00edstico aos cidad\u00e3os que votam em munic\u00edpios distintos do seu local de resid\u00eancia atual. \u201cO Decreto d\u00e1 igual oportunidade a todos de exercerem a cidadania\u201d, pontua o secret\u00e1rio do Procon-JP.<\/p>\n De 24 a 26<\/strong> \u2013 J\u00e1 adotada para o primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es 2026, a medida d\u00e1 a mesma garantia neste segundo turno. \u201cOs eleitores poder\u00e3o fazer o deslocamento gratuito nos \u00f4nibus intermunicipais entre os dias 24 de outubro e 26 de outubro\u201d, informa Souto Maior.<\/p>\n Exig\u00eancias<\/strong> \u2013 Para usufruir da passagem gratuita nos trechos de ida e volta, o eleitor dever\u00e1 apresentar a seguinte documenta\u00e7\u00e3o nos guich\u00eas e ve\u00edculos:<\/p>\n Trecho de ida<\/strong>: O embarque est\u00e1 condicionado \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo de eleitor f\u00edsico, aplicativo e-T\u00edtulo ou qualquer documento id\u00f4neo (f\u00edsico ou eletr\u00f4nico) que comprove a identidade e o local de vota\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio;<\/p>\n Trecho de volta<\/strong>: Para a viagem de retorno do munic\u00edpio de vota\u00e7\u00e3o, exige-se a apresenta\u00e7\u00e3o do comprovante de vota\u00e7\u00e3o, juntamente com a pr\u00e9via utiliza\u00e7\u00e3o da gratuidade no trecho de ida;<\/p>\n Emiss\u00e3o concomitante<\/strong>: Fica dispensada a apresenta\u00e7\u00e3o do comprovante de vota\u00e7\u00e3o no caso de emiss\u00e3o pr\u00e9via e conjunta dos bilhetes de ida e volta, desde que respeitados os hor\u00e1rios e normas estipulados.<\/p>\n Gratuidade na Capital<\/strong> \u2013 Os eleitores da Capital tamb\u00e9m ter\u00e3o transporte coletivo gratuito no segundo turno das elei\u00e7\u00f5es de 2026. O Decreto 11.402\/2026 da Prefeitura de Jo\u00e3o Pessoa garante a gratuidade nos \u00f4nibus das 6h \u00e0s 20h em todas as linhas que estiverem em circula\u00e7\u00e3o no pr\u00f3ximo domingo (25).<\/p>\n Para utilizar o benef\u00edcio, os passageiros dever\u00e3o apresentar o Passe Legal e o t\u00edtulo de eleitor. A PMJP informa que ser\u00e3o 81 linhas, 130 ve\u00edculos e um refor\u00e7o da frota em torno de 50%.<\/p>\n Atendimentos do Procon-JP<\/strong><\/p>\n Sede:Avenida Pedro I, 382<\/strong>, Tambi\u00e1, das 8h \u00e0s 17<\/p>\n Telefone: 0800 083 2015<\/strong><\/p>\n WhatsApp geral: (83) 98665-0179<\/strong><\/p>\n WhatsApp Transporte p\u00fablico: (<\/strong>83) 98873-9976<\/strong><\/p>\n Instagram: @procon_jp<\/strong><\/p>\n Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br<\/strong><\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A fiscaliza\u00e7\u00e3o do Procon de Jo\u00e3o Pessoa est\u00e1 notificando as empresas de transporte coletivo intermunicipais sobre a gratuidade das passagens para quem vota no interior da Para\u00edba, conforme prev\u00ea o Decreto Estadual n\u00famero 48963\/2026. As empresas instaladas no Terminal Rodovi\u00e1rio de Jo\u00e3o Pessoa que operam no interior da Para\u00edba est\u00e3o recebendo orienta\u00e7\u00f5es sobre a legisla\u00e7\u00e3o. … Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-41106","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/superinteressantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41106","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/superinteressantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/superinteressantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/superinteressantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/superinteressantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=41106"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/superinteressantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41106\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/superinteressantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=41106"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/superinteressantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=41106"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/superinteressantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=41106"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}