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Portaria estabelece princ\u00edpios, dimens\u00f5es avaliativas, mecanismos de governan\u00e7a e procedimentos do Sinaept para realiza\u00e7\u00e3o dos ciclos de avalia\u00e7\u00e3o<\/p>\n<\/div>\n
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Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), atrav\u00e9s do\u00a0Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An\u00edsio Teixeira (Inep), publicou na segunda-feira, 19 de outubro, a Portaria n\u00ba 545, que disciplina, no \u00e2mbito do Instituto, a implementa\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento do Sistema Nacional de Avalia\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o Profissional e Tecnol\u00f3gica (Sinaept) e a execu\u00e7\u00e3o de seus ciclos avaliativos.\u00a0<\/p>\n
A Portaria estabelece princ\u00edpios, dimens\u00f5es avaliativas, mecanismos de governan\u00e7a e procedimentos para a realiza\u00e7\u00e3o dos ciclos de avalia\u00e7\u00e3o, em regime de colabora\u00e7\u00e3o com os sistemas de ensino.\u00a0<\/p>\n
O Sinaept tem como finalidade orientar a aferi\u00e7\u00e3o da qualidade das institui\u00e7\u00f5es e dos cursos de educa\u00e7\u00e3o profissional e tecnol\u00f3gica e produzir evid\u00eancias que subsidiem o planejamento, o monitoramento e o aperfei\u00e7oamento das pol\u00edticas p\u00fablicas e da oferta educacional. Os resultados ter\u00e3o natureza diagn\u00f3stica, formativa e indutora de aperfei\u00e7oamento e n\u00e3o produzir\u00e3o, isoladamente, efeitos regulat\u00f3rios, de supervis\u00e3o ou sancionat\u00f3rios.\u00a0<\/p>\n
A avalia\u00e7\u00e3o ser\u00e1 organizada em cinco dimens\u00f5es: condi\u00e7\u00f5es de oferta e forma\u00e7\u00e3o; fluxo e rendimento educacional; desempenho dos estudantes; ader\u00eancia da oferta \u00e0s demandas da sociedade e do mundo do trabalho; e trajet\u00f3rias educacionais e profissionais dos egressos.\u00a0<\/p>\n
A implementa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 gradual e progressiva, com prioridade para a educa\u00e7\u00e3o profissional t\u00e9cnica de n\u00edvel m\u00e9dio. Os ciclos avaliativos poder\u00e3o contemplar uma ou mais dimens\u00f5es e ter\u00e3o escopo, cronograma, periodicidade e procedimentos definidos em atos espec\u00edficos.\u00a0<\/p>\n
A Portaria prev\u00ea a participa\u00e7\u00e3o dos sistemas de ensino na implementa\u00e7\u00e3o e no desenvolvimento do Sinaept e disciplina a acredita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-metodol\u00f3gica de sistemas pr\u00f3prios de avalia\u00e7\u00e3o. O mecanismo permitir\u00e1 ao Inep reconhecer, em escopo e prazo determinados, a compatibilidade desses sistemas com os referenciais nacionais aplic\u00e1veis, com vistas \u00e0 sua integra\u00e7\u00e3o aos ciclos do Sinaept.\u00a0<\/p>\n
A produ\u00e7\u00e3o, a integra\u00e7\u00e3o e o compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es dever\u00e3o observar requisitos de qualidade, interoperabilidade, seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais.\u00a0<\/p>\n
O Inep divulgar\u00e1 os resultados das avalia\u00e7\u00f5es e disponibilizar\u00e1 devolutivas \u00e0s redes e \u00e0s institui\u00e7\u00f5es, em formatos adequados \u00e0s finalidades e aos destinat\u00e1rios de cada ciclo e observadas as regras aplic\u00e1veis \u00e0 prote\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/p>\n
A Portaria prev\u00ea, ainda, que o Inep divulgue, em at\u00e9 180 dias contados de sua publica\u00e7\u00e3o, a agenda de implementa\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do Sinaept, com indica\u00e7\u00e3o das mat\u00e9rias priorit\u00e1rias e do cronograma para elabora\u00e7\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o dos atos espec\u00edficos.\u00a0<\/p>\n
Coordena\u00e7\u00e3o \u2013 <\/b>O Inep \u00e9 respons\u00e1vel pela coordena\u00e7\u00e3o da implementa\u00e7\u00e3o e do desenvolvimento do Sinaept, institu\u00eddo pelo Decreto n\u00ba 12.603, de 28 de agosto de 2025, no \u00e2mbito da Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Profissional e Tecnol\u00f3gica (PNEPT). A implementa\u00e7\u00e3o do Sistema ocorrer\u00e1 em regime de colabora\u00e7\u00e3o com os sistemas de ensino e observar\u00e1 as compet\u00eancias atribu\u00eddas \u00e0s diferentes inst\u00e2ncias respons\u00e1veis pela educa\u00e7\u00e3o profissional e tecnol\u00f3gica.\u00a0<\/p>\n
Acesse a Portaria n\u00ba 545\u00a0<\/p>\n
Fonte: Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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