{"id":38443,"date":"2026-07-01T03:16:44","date_gmt":"2026-07-01T06:16:44","guid":{"rendered":"https:\/\/superinteressantes.com.br\/index.php\/2026\/07\/01\/procon-jp-orienta-consumidor-sobre-garantias-legais-em-caso-de-atraso-ou-cancelamento-de-voos\/"},"modified":"2026-07-01T03:16:44","modified_gmt":"2026-07-01T06:16:44","slug":"procon-jp-orienta-consumidor-sobre-garantias-legais-em-caso-de-atraso-ou-cancelamento-de-voos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/superinteressantes.com.br\/index.php\/2026\/07\/01\/procon-jp-orienta-consumidor-sobre-garantias-legais-em-caso-de-atraso-ou-cancelamento-de-voos\/","title":{"rendered":"Procon-JP orienta consumidor sobre garantias legais em caso de atraso ou cancelamento de voos"},"content":{"rendered":"<p><\/p>\n<div>\n<p>Julho \u00e9 m\u00eas de f\u00e9rias escolares e \u00e9 tamb\u00e9m momento de encontros familiares e com amigos, inclusive com viagens para outras cidades ou estados, quando aumenta o fluxo de passageiros no transporte a\u00e9reo. Considerando isso, a Secretaria Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor de Jo\u00e3o Pessoa (Procon-JP) traz algumas orienta\u00e7\u00f5es aos consumidores sobre os direitos que devem ser garantidos pelas empresas em casos de atrasos, cancelamentos ou preteri\u00e7\u00e3o em voos.<\/p>\n<figure class=\"wp-block-gallery has-nested-images columns-default is-cropped wp-block-gallery-1 is-layout-flex wp-block-gallery-is-layout-flex\">\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><\/figure>\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><\/figure>\n<\/figure>\n<p>A Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 400 (dos artigos 20 ao 30) da Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac) regula que as empresas s\u00e3o obrigadas a prestar assist\u00eancia aos passageiros e, conforme o tempo de espera, pode incluir reembolso da passagem, alimenta\u00e7\u00e3o, hospedagem e acesso \u00e0 internet.<\/p>\n<p>Para o secret\u00e1rio do Procon-JP, J\u00fanior Pires, quando o consumidor fica por dentro das regras que permeiam os direitos em viagens \u00e1reas, evita que haja estresse por motivo de atraso ou suspens\u00e3o do voo, uma vez que se pode argumentar usando a obrigatoriedade da aplica\u00e7\u00e3o da lei para garantir o cumprimento dos direitos.<\/p>\n<p>\u201cQuando se tratar de atrasos e cancelamentos de voos, o consumidor possui direitos espec\u00edficos que variam conforme o tempo de espera. Para atrasos de at\u00e9 uma hora, a companhia a\u00e9rea deve oferecer acesso \u00e0 internet. Se o atraso ultrapassar duas horas, o passageiro passa a ter direito tamb\u00e9m \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o\u201d, explica o titular do Procon-JP.<\/p>\n<p>E complementa: \u201cEm situa\u00e7\u00f5es acima das quatro horas, a companhia a\u00e9rea \u00e9 obrigada a oferecer hospedagem. Vale salientar que essas regras est\u00e3o previstas na legisla\u00e7\u00e3o da avia\u00e7\u00e3o civil, regulamentada pela Anac, que atua de forma complementar ao C\u00f3digo de Defesa do Consumidor\u201d, afirmou J\u00fanior Pires.<\/p>\n<p><strong>Aviso imediato<\/strong> \u2013 Ainda segundo a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 400 da Anac, as empresas devem informar ao passageiro, de forma imediata, quando se confirmar o atraso ou cancelamento do voo, al\u00e9m de adotar medidas de assist\u00eancia conforme o tempo de espera.<\/p>\n<p><strong>Preteri\u00e7\u00e3o<\/strong> \u2013 No caso de preteri\u00e7\u00e3o, a empresa dever\u00e1, sem preju\u00edzo do previsto no artigo 21 da Resolu\u00e7\u00e3o 400, efetuar, imediatamente, o pagamento de compensa\u00e7\u00e3o financeira ao passageiro, podendo ser por transfer\u00eancia banc\u00e1ria, voucher ou em esp\u00e9cie, no valor correspondente em lei.<\/p>\n<p><strong>Necessidades especiais<\/strong> \u2013 Al\u00e9m disso, passageiros com necessidade de assist\u00eancia especial (Pnae) e seus acompanhantes t\u00eam direito \u00e0 hospedagem em qualquer situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>Comprovantes<\/strong> \u2013 O Procon-JP recomenda que os consumidores fiquem atentos \u00e0s informa\u00e7\u00f5es divulgadas pela Anac e guardem todos os comprovantes e registros de comunica\u00e7\u00e3o com as companhias a\u00e9reas, pois esses documentos podem ser necess\u00e1rios em eventuais reclama\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p><strong>Obriga\u00e7\u00f5es das empresas:<\/strong><strong\/><\/p>\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Informa\u00e7\u00e3o constante:<\/strong>\u00a0o passageiro deve ser atualizado a cada 30 minutos sobre a previs\u00e3o de partida;<\/li>\n<li><strong>Assist\u00eancia gratuita:<\/strong>\u00a0deve ser oferecida conforme o tempo de espera;<\/li>\n<li><strong>Alternativas ao consumidor:<\/strong>\u00a0em casos de atraso superior a quatro horas ou cancelamento, a empresa deve garantir reacomoda\u00e7\u00e3o, reembolso integral ou transporte alternativo, conforme a escolha do passageiro.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Direitos por tempo de espera:<\/strong><\/p>\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>A partir de 1 hora:<\/strong>\u00a0acesso \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o (internet, telefone ou outros meios);<\/li>\n<li><strong>A partir de 2 horas:<\/strong>\u00a0fornecimento de alimenta\u00e7\u00e3o (voucher ou refei\u00e7\u00e3o);<\/li>\n<li><strong>A partir de 4 horas:<\/strong>\u00a0hospedagem (em caso de pernoite) e transporte. Se o voo for na cidade de resid\u00eancia do passageiro, a empresa deve oferecer apenas o transporte at\u00e9 a casa e de volta ao aeroporto.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Atendimentos do Procon-JP:<\/strong><\/p>\n<p><strong>Sede:<\/strong> Avenida Pedro I, 382, Tambi\u00e1, das 8h \u00e0s 17h (distribui\u00e7\u00e3o de fichas entre 8h e 16h30)<\/p>\n<p><strong>Procon-JP na sua m\u00e3o:<\/strong> (83) 98665-0179<\/p>\n<p><strong>WhatsApp do transporte p\u00fablico:<\/strong> (83) 98873-9976<\/p>\n<p><strong>Instagram:<\/strong> @procon_jp\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>\n<p><strong>Site:<\/strong> procon.joaopessoa.pb.gov.br<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Julho \u00e9 m\u00eas de f\u00e9rias escolares e \u00e9 tamb\u00e9m momento de encontros familiares e com amigos, inclusive com viagens para outras cidades ou estados, quando aumenta o fluxo de passageiros no transporte a\u00e9reo. 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