Por MRNews
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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu nesta ter\u00e7a-feira (9) manter a absolvi\u00e7\u00e3o de um homem de 18 anos que foi acusado de estupro de vulner\u00e1vel contra uma adolescente de 13 anos.<\/p>\n
Por unanimidade, os ministros entenderam que atualmente o homem forma \u201cum n\u00facleo familiar\u201d com a v\u00edtima e decidiram manter as decis\u00f5es de primeira e segunda inst\u00e2ncias que tamb\u00e9m absolveram o acusado. <\/strong>O recurso foi protocolado no STJ pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Paran\u00e1.\u00a0<\/p>\n O processo est\u00e1 em segredo de Justi\u00e7a, e os detalhes do crime n\u00e3o foram divulgados.\u00a0<\/p>\n Morre aos 34 anos Thyago da Silva, em Rond\u00f4nia; amigos e familiares lamentam a perda<\/a><\/strong><\/p>\n Governo prev\u00ea aumento de etanol na gasolina de 30% para at\u00e9 32%<\/a><\/strong><\/p>\n Conforme o C\u00f3digo Penal, o estupro de vulner\u00e1vel \u00e9 caracterizado pela pr\u00e1tica de conjun\u00e7\u00e3o carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 anos. A pena varia entre oito e 15 anos de pris\u00e3o.<\/strong><\/p>\n O placar un\u00e2nime foi obtido a partir do voto do relator, ministro Messod Azulay Neto.<\/strong><\/p>\n O ministro disse que o Tema 918 do STJ fixou que o consentimento da v\u00edtima, sua eventual experi\u00eancia sexual anterior ou relacionamento amoroso com o agressor n\u00e3o afastam a ocorr\u00eancia do crime de estupro de vulner\u00e1vel.\u00a0<\/p>\n Al\u00e9m disso, o ministro tamb\u00e9m ressaltou que a Lei 15.353, sancionada em mar\u00e7o deste ano, impede a relativiza\u00e7\u00e3o do crime.\u00a0<\/p>\n MEC libera consulta a vagas no ensino superior pelo Sisu+<\/a><\/strong><\/p>\n CNJ apre processo contra desembargador acusado de crimes sexuais<\/a><\/strong><\/p>\n Contudo, o relator ponderou que o caso concreto \u00e9 excepcional em fun\u00e7\u00e3o do \u201cn\u00facleo familiar\u201d mantido atualmente.<\/strong><\/p>\n Segundo Messod, a condena\u00e7\u00e3o do acusado poderia \u201cdesfazer o n\u00facleo familiar\u201d, \u201ctirar o pai do conv\u00edvio dos filhos\u201d e transformar o caso em uma \u201ctrag\u00e9dia maior\u201d.<\/strong><\/p>\n \u201cO r\u00e9u sempre trabalhou como carregador do Ceasa e servente de pedreiro, n\u00e3o tem anota\u00e7\u00f5es na certid\u00e3o [criminal]. O mais importante de tudo isso \u00e9 que eles formam um n\u00facleo familiar. Eles t\u00eam apenas cinco anos de diferen\u00e7a, n\u00e3o h\u00e1 viol\u00eancia, n\u00e3o h\u00e1 abuso, h\u00e1 uma rela\u00e7\u00e3o est\u00e1vel\u201d, afirmou.<\/p>\n<\/blockquote>\n Em seguida, a ministra Marluce Caldas disse que tem preocupa\u00e7\u00e3o com os casos de estupros de vulner\u00e1veis e ressaltou que, de cada dez processos que chegam o tribunal, oito envolvem estupros contra menores.\u00a0<\/strong><\/p>\n \u201cSomos capazes de transformar culturas. N\u00f3s temos que transformar essa cultura. Nossas adolescentes, quando se tornam mocinhas, n\u00e3o est\u00e3o aptas a perderem seu projeto de vida, a sofrerem esses constrangimentos\u201d, comentou.<\/p>\n<\/blockquote>\n No entanto, a ministra disse que o caso concreto envolve uma \u201cfam\u00edlia estabelecida\u201d e que houve absolvi\u00e7\u00e3o em outras inst\u00e2ncias da Justi\u00e7a.<\/strong>\u00a0<\/p>\n \u201cN\u00f3s estamos somente refor\u00e7ando e estabelecendo o que j\u00e1 foi decidido nas inst\u00e2ncias inferiores\u201d, afirmou.<\/p>\n Ribeiro Dantas tamb\u00e9m acompanhou o relator e disse que o caso concreto \u00e9 excepcional.\u00a0<\/p>\n \u201cN\u00e3o podemos sacrificar todo um n\u00facleo familiar, que, neste caso, est\u00e1 funcional, caminhando normalmente. \u00c9 o que se gostaria que a maioria das crian\u00e7as e adolescentes tivessem, um grupo familiar capaz de dar-lhe suporte. N\u00f3s vamos, em nome de uma inflexibilidade, de um punitivismo, retirar isso e buscar somente a san\u00e7\u00e3o?\u201d, indagou.<\/p>\n \u00daltimo a votar, o ministro Joel Paciornik afirmou que o caso concreto envolve \u201cdiferen\u00e7a de idade reduzida\u201d, \u201canu\u00eancia familiar\u201d e \u201crelacionamento amoroso est\u00e1vel\u201d.<\/p>\n \u201cO relator traz diversos precedentes e uma s\u00e9rie de outros casos de outras turmas, onde o tribunal tem feito as ressalvas em casos espec\u00edficos\u201d, completou.<\/p>\n<\/blockquote>\n Em mar\u00e7o deste ano, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou a\u00a0Lei 15.353,\u00a0que pro\u00edbe a relativiza\u00e7\u00e3o\u00a0do crime de estupro de vulner\u00e1vel.<\/p>\n A norma definiu a presun\u00e7\u00e3o absoluta de vulnerabilidade da v\u00edtima, ou seja, nenhuma circunst\u00e2ncia pode ser levada em conta pela Justi\u00e7a, como ocorreu no STJ, para impedir a puni\u00e7\u00e3o dos agressores.\u00a0<\/p>\n A san\u00e7\u00e3o ocorreu ap\u00f3s a decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) absolver um homem acusado de estupro\u00a0de vulner\u00e1vel contra uma adolescente de 12 anos.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por MRNews A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu nesta ter\u00e7a-feira (9) manter a absolvi\u00e7\u00e3o de um homem de 18 anos que foi acusado de estupro de vulner\u00e1vel contra uma adolescente de 13 anos. 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