Por MRNews
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O Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRF2) negou recurso da Uni\u00e3o e manteve a decis\u00e3o liminar, ou seja, de car\u00e1ter provis\u00f3rio, que pro\u00edbe a al\u00edquota de 12% de imposto de exporta\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo.<\/p>\n
A decis\u00e3o \u00e9 da desembargadora federal Carmen Silvia Lima de Arruda, da Quarta Turma Especializada, em despacho assinado pouco antes das 22h da quinta-feira (9)<\/strong>.<\/p>\n A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), \u00f3rg\u00e3o jur\u00eddico vinculado ao Minist\u00e9rio da Fazenda, havia interposto o recurso, chamado de agravo de instrumento, contra uma decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia, tomada na ter\u00e7a-feira (7).<\/p>\n Israel manda evacuar dois hospitais em Beirute; OMS condena a\u00e7\u00e3o<\/a><\/strong><\/p>\n Bradesco aumenta anuidade dos cart\u00f5es em at\u00e9 10% \u2014 e o alerta \u00e9 claro para quem viaja<\/a><\/strong><\/p>\n A decis\u00e3o liminar atendia o pleito de cinco empresas multinacionais de petr\u00f3leo: Total Energies (Fran\u00e7a), Repsol Sinopec (Espanha e China), Petrogal (Portugal), Shell (anglo-holandesa) e Equinor (Noruega).\u00a0<\/p>\n Ao analisar o agravo de instrumento, a desembargadora Carmen Lima de Arruda entendeu que a Fazenda Nacional \u201cfalhou em demonstrar o risco de perigo concreto, grave e atual emergente\u00a0da manuten\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o agravada, n\u00e3o se vislumbrando preju\u00edzo em aguardar o julgamento final\u201d.<\/p>\n O TRF2 ainda n\u00e3o marcou a data do julgamento definitivo da quest\u00e3o.<\/strong><\/p>\n A cobran\u00e7a de 12% de Imposto de Exporta\u00e7\u00e3o consta na Medida Provis\u00f3ria (MP) 1.340\/2026, publicada em 12 de mar\u00e7o.\u00a0<\/p>\n Alerta: not\u00edcia sobre sala VIP W Premium Lounge em Belo Horizonte \/ Confins n\u00e3o procede<\/a><\/strong><\/p>\n Infla\u00e7\u00e3o oficial chega a 0,88% em mar\u00e7o, diz IBGE<\/a><\/strong><\/p>\n A MP foi editada pelo governo como uma tentativa de conter \u00e0 escalada no pre\u00e7o de derivados de petr\u00f3leo no pa\u00eds, notadamente o \u00f3leo diesel, em meio \u00e0 guerra no Oriente M\u00e9dio, que levou dist\u00farbios \u00e0 cadeia produtiva do petr\u00f3leo, diminuindo a oferta do \u00f3leo.<\/p>\n O imposto de exporta\u00e7\u00e3o compensaria a queda de arrecada\u00e7\u00e3o provocada pela zeragem das al\u00edquotas do PIS e da Cofins, tributos federais que incidem sobre o \u00f3leo diesel. Com al\u00edquota zero, os pre\u00e7os poderiam chegar mais baratos ao consumidor final.<\/strong> Outro efeito seria o desest\u00edmulo para que as exportadoras vendessem petr\u00f3leo para fora do pa\u00eds.<\/p>\n O governo promoveu tamb\u00e9m subven\u00e7\u00e3o (esp\u00e9cie de reembolso) para incentivar importadores e produtores de diesel que n\u00e3o vendessem aqui no pa\u00eds o diesel a pre\u00e7os maiores que os determinados.<\/p>\n As companhias exportadoras de petr\u00f3leo que se sentiram prejudicadas alegam que o imposto tinha finalidade \u201cmeramente arrecadat\u00f3ria\u201d, ferindo o princ\u00edpio da anterioridade, que pro\u00edbe a cobran\u00e7a de tributos sem um tempo m\u00ednimo determinado.\u00a0<\/p>\n Em primeira inst\u00e2ncia, o juiz federal Humberto de Vasconcelos Sampaio, da 1\u00aa Vara Federal do Rio de Janeiro, atendeu o pedido das cinco multinacionais.<\/p>\n Ao recorrer da decis\u00e3o, a Fazenda Nacional argumentou, entre outros pontos, que a cobran\u00e7a questionada n\u00e3o incorreu em qualquer desvio de finalidade, estando justificada no cen\u00e1rio internacional da guerra deflagrada no Oriente M\u00e9dio, \u201cdiante do aumento dr\u00e1stico do pre\u00e7o do barril de petr\u00f3leo e da escassez deste produto, com potenciais efeitos delet\u00e9rios sobre a economia nacional\u201d.<\/p>\n \u201cTem como fun\u00e7\u00e3o primordial a regula\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio exterior e a prote\u00e7\u00e3o do mercado interno\u201d, sustenta a Fazenda Nacional.<\/p>\n<\/blockquote>\n A alta no pre\u00e7o dos combust\u00edveis, pano de fundo da discuss\u00e3o na Justi\u00e7a Federal, teve uma face revelada nesta sexta-feira pelo term\u00f4metro do \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA), a chamada infla\u00e7\u00e3o oficial do pa\u00eds.<\/p>\n A infla\u00e7\u00e3o de mar\u00e7o foi de 0,88%, puxada principalmente pelo grupo transportes.<\/strong> O item combust\u00edveis subiu 4,47%. A gasolina, que em fevereiro tinha 0,61%, subiu 4,59% em mar\u00e7o. O diesel passou de aumento de 0,23% em fevereiro para 13,90% em mar\u00e7o.\u00a0<\/p>\n Na \u00faltima segunda-feira (6) o governo lan\u00e7ou um pacote de medidas para conter a alta no pre\u00e7o dos combust\u00edveis. As medidas tratam de subs\u00eddios para diesel e g\u00e1s de cozinha, al\u00e9m da redu\u00e7\u00e3o de impostos e apoio ao setor a\u00e9reo.\u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por MRNews O Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRF2) negou recurso da Uni\u00e3o e manteve a decis\u00e3o liminar, ou seja, de car\u00e1ter provis\u00f3rio, que pro\u00edbe a al\u00edquota de 12% de imposto de exporta\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo. 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Recurso<\/h2>\n
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Infla\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis<\/h2>\n