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Minas Gerais passa a adotar regras mais r\u00edgidas para presos ligados a fac\u00e7\u00f5es criminosas, com mudan\u00e7as que limitam a comunica\u00e7\u00e3o com o mundo externo e ampliam o controle dentro das unidades prisionais. A nova regulamenta\u00e7\u00e3o, publicada nesta semana, adapta no estado a Lei Federal Antifac\u00e7\u00e3o, sancionada no fim de mar\u00e7o, e cria um modelo espec\u00edfico de custodiamento para esse perfil de detento.<\/p>\n
As diretrizes foram apresentadas pela Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica\u00a0de Minas Gerais (Sejusp MG) nesta quarta-feira (8\/4), em coletiva realizada na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte. A proposta prev\u00ea a adequa\u00e7\u00e3o de seis penitenci\u00e1rias j\u00e1 existentes ao padr\u00e3o de seguran\u00e7a m\u00e1xima – modelo que j\u00e1 \u00e9 adotado no sistema federal.<\/p>\n
\u201cQuando voc\u00ea impede a comunica\u00e7\u00e3o externa, corta um dos principais mecanismos de atua\u00e7\u00e3o das fac\u00e7\u00f5es criminosas. Isso enfraquece diretamente essas organiza\u00e7\u00f5es\u201d, afirmou o secret\u00e1rio de Estado de Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Rog\u00e9rio Greco.<\/p>\n
Entre as principais mudan\u00e7as est\u00e1 o fim do contato f\u00edsico nas visitas. A partir de agora, os encontros passam a ocorrer exclusivamente de forma virtual ou em parlat\u00f3rios, com separa\u00e7\u00e3o total entre presos e visitantes. Todas as intera\u00e7\u00f5es ser\u00e3o monitoradas. Tamb\u00e9m fica proibida a entrada de alimentos, itens de higiene ou qualquer outro material entregue por familiares. Para garantir a assist\u00eancia, o Estado fornece integralmente esses itens e incluir\u00e1 uma quinta refei\u00e7\u00e3o di\u00e1ria extra para essas unidades de seguran\u00e7a m\u00e1xima.<\/p>\n
O atendimento jur\u00eddico segue assegurado, mas com protocolos mais r\u00edgidos, sem contato f\u00edsico e com restri\u00e7\u00e3o \u00e0 entrada de objetos, respeitando as prerrogativas legais da advocacia.<\/p>\n
De acordo com o diretor-geral do Departamento Penitenci\u00e1rio de Minas Gerais (Depen-MG), Leonardo Badar\u00f3, a medida tamb\u00e9m amplia o uso de tecnologia e Intelig\u00eancia no sistema prisional. \u201cEstamos elevando o n\u00edvel de seguran\u00e7a com bloqueadores de celular, monitoramento por c\u00e2meras e atua\u00e7\u00e3o integrada da Intelig\u00eancia. A centraliza\u00e7\u00e3o desses presos impede o avan\u00e7o das fac\u00e7\u00f5es dentro das unidades\u201d, destacou.<\/p>\n
A previs\u00e3o \u00e9 de que as seis penitenci\u00e1rias j\u00e1 utilizadas para esse perfil de custodiado passem por adequa\u00e7\u00f5es no prazo de at\u00e9 180 dias. O modelo j\u00e1 come\u00e7a a ser aplicado na unidade de Francisco S\u00e1, no Norte de Minas, que funciona como projeto piloto, com uso de bloqueadores de sinal, videomonitoramento ampliado e refor\u00e7o operacional.<\/p>\n
Com a iniciativa, o Estado busca impedir que lideran\u00e7as criminosas continuem atuando de dentro do sistema prisional e fortalecer o controle sobre organiza\u00e7\u00f5es que tentam expandir suas atua\u00e7\u00f5es, agregando novos membros dentro unidades prisionais mineiras.<\/p>\n
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