Por MRNews
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O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) entrou na Justi\u00e7a Federal com uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica para cobrar da Uni\u00e3o e do governo do estado do Rio de Janeiro prote\u00e7\u00e3o imediata do acervo hist\u00f3rico encontrado no antigo pr\u00e9dio do Instituto M\u00e9dico Legal (IML), na Lapa, regi\u00e3o central da cidade. O documento aponta o abandono do pr\u00e9dio e requer com urg\u00eancia a preserva\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a e organiza\u00e7\u00e3o imediata dos arquivos.<\/strong><\/p>\n De acordo com o procurador regional adjunto dos Direitos do Cidad\u00e3o Julio Araujo, a a\u00e7\u00e3o se tornou necess\u00e1ria diante da deteriora\u00e7\u00e3o acelerada do pr\u00e9dio e do risco real de perda de documentos essenciais para o direito \u00e0 mem\u00f3ria, \u00e0 verdade e \u00e0 hist\u00f3ria do pa\u00eds.\u00a0<\/p>\n \u201cO acervo est\u00e1 exposto a intemp\u00e9ries, fezes de animais, sujeira e invas\u00f5es constantes. Trata-se de risco claro, iminente e absolutamente incompat\u00edvel com a preserva\u00e7\u00e3o de documentos de valor inestim\u00e1vel\u201d, afirmou.<\/p>\n Bolsa supera os 162 mil pontos com dados de desacelera\u00e7\u00e3o da economia<\/a><\/strong><\/p>\n Deputada estadual do RJ se torna r\u00e9 por envolvimento com mil\u00edcia<\/a><\/strong><\/p>\n<\/blockquote>\n Nas visitas t\u00e9cnicas realizadas ao longo deste ano, o MPF e \u00f3rg\u00e3os especializados identificaram microfilmes em acetato e at\u00e9 em nitrato de celulose \u2013 material altamente inflam\u00e1vel \u2013 j\u00e1 em deteriora\u00e7\u00e3o avan\u00e7ada. Tamb\u00e9m foram registradas portas arrombadas, dossi\u00eas jogados no ch\u00e3o e salas que sequer puderam ser acessadas.<\/p>\n \u201cA precariedade estrutural e o abandono do pr\u00e9dio colocam em risco n\u00e3o apenas o patrim\u00f4nio documental, mas tamb\u00e9m a seguran\u00e7a dos vizinhos e o direito de toda a sociedade brasileira de conhecer sua hist\u00f3ria\u201d, descreveu o procurador da Rep\u00fablica.<\/strong><\/p>\n Para o Grupo Tortura Nunca Mais, que acompanhou a visita do MPF ao antigo pr\u00e9dio do IML, no m\u00eas de mar\u00e7o de 2025, a iniciativa marca o in\u00edcio de um novo ciclo na luta pela preserva\u00e7\u00e3o e pesquisa das viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos no Brasil, que incluem um contexto hist\u00f3rico ainda mais amplo que somente da ditadura.<\/p>\n \u201cO que vemos aqui \u00e9 uma verdadeira abertura de arquivos da repress\u00e3o, algo pelo qual lutamos h\u00e1 muito tempo.<\/strong> Esse processo n\u00e3o apenas possibilita o acesso a esses documentos, mas tamb\u00e9m contribui para a elucida\u00e7\u00e3o dos fatos e para a garantia da mem\u00f3ria do pa\u00eds\u201d, afirmou Rafael Maui.\u00a0<\/p>\n Toffoli autoriza dilig\u00eancias da PF em investiga\u00e7\u00e3o sobre Banco Master<\/a><\/strong><\/p>\n STF tem placar de 3 votos a 0 contra marco temporal<\/a><\/strong><\/p>\n O integrante do Tortura Nunca Mais defendeu um esfor\u00e7o conjunto para garantir a preserva\u00e7\u00e3o do acervo. \u201cO apoio dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e da sociedade civil ser\u00e1 essencial. \u00c9 necess\u00e1rio formar um grupo de trabalho ampliado, e a participa\u00e7\u00e3o ativa do Minist\u00e9rio P\u00fablico nesse processo \u00e9 indispens\u00e1vel. Precisamos unir esfor\u00e7os de diferentes institui\u00e7\u00f5es para garantir a conserva\u00e7\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o desse material hist\u00f3rico\u201d, avaliou Maui.<\/p>\n \u201cCom base nos documentos encontrados pelo Grupo Tortura Nunca Mais aqui no pr\u00e9dio do IML, por meio dos livros de registro de \u00f3bito, foi poss\u00edvel localizar o paradeiro de 14 desaparecidos pol\u00edticos e, posteriormente, de um 15\u00ba. Eles estavam enterrados como indigentes no cemit\u00e9rio Ricardo de Albuquerque. Isso indica que outras pessoas desaparecidas tamb\u00e9m podem ser identificadas a partir das informa\u00e7\u00f5es contidas nesses documentos\u201d, destacou Felipe Nin, do Coletivo Mem\u00f3ria, Verdade, Justi\u00e7a e Repara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O MPF destaca que o estado do Rio mant\u00e9m apenas dois vigilantes por turno na seguran\u00e7a do pr\u00e9dio, n\u00famero insuficiente para impedir invas\u00f5es. \u201cA prote\u00e7\u00e3o atual \u00e9 limitada e ineficaz. Mesmo com vigil\u00e2ncia, usu\u00e1rios de drogas seguem entrando e permanecendo no local\u201d, aponta o documento.<\/strong><\/p>\n O acervo re\u00fane aproximadamente 2,9 mil metros lineares de documentos e cerca de 440 mil itens iconogr\u00e1ficos, incluindo registros da Pol\u00edcia Civil das d\u00e9cadas de 1930 a 1960 e materiais do per\u00edodo da ditadura militar. S\u00e3o documentos que podem trazer novas informa\u00e7\u00f5es sobre desaparecidos pol\u00edticos, torturas e viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos reconhecidas pela Corte Interamericana.<\/strong><\/p>\n \u201cO valor hist\u00f3rico desse material \u00e9 inestim\u00e1vel. Estamos diante de documentos que podem esclarecer viola\u00e7\u00f5es graves, reconstruir trajet\u00f3rias de desaparecidos e cumprir decis\u00f5es internacionais que determinam ao Brasil o dever de preservar sua mem\u00f3ria\u201d, destacou Julio Araujo.<\/p>\n O procurador lembra que, no Caso Vladimir Herzog, a Corte Interamericana afirmou expressamente que os Estados devem preservar arquivos sobre graves viola\u00e7\u00f5es. \u201cA deteriora\u00e7\u00e3o desse acervo compromete n\u00e3o apenas a mem\u00f3ria, mas a verdade e a pr\u00f3pria democracia\u201d, afirmou.<\/p>\n Com o pedido, o MPF requer que a Uni\u00e3o e o estado elaborem, em 30 dias, um plano de trabalho para o tratamento do acervo e iniciem, em 60 dias, as a\u00e7\u00f5es concretas de an\u00e1lise e organiza\u00e7\u00e3o dos arquivos. A supervis\u00e3o t\u00e9cnica deve ser do Instituto do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico Nacional (Iphan).<\/strong><\/p>\n O MPF pede ainda no documento encaminhado \u00e0 Justi\u00e7a Federal, o m\u00ednimo de dez agentes por turno e medidas b\u00e1sicas de salubridade, como reparo de janelas, limpeza di\u00e1ria e preven\u00e7\u00e3o de novas invas\u00f5es. \u201cEnquanto o acervo permanecer no local, \u00e9 imprescind\u00edvel que haja uma prote\u00e7\u00e3o real e di\u00e1ria. O atual cen\u00e1rio \u00e9 insustent\u00e1vel\u201d, escreveu o procurador.<\/p>\n O avan\u00e7o do processo judicial \u00e9 crucial para que o pa\u00eds n\u00e3o perca documentos fundamentais para compreender sua pr\u00f3pria hist\u00f3ria, diz o procurador.\u00a0<\/p>\n \u201cSem conhecer e preservar esse passado, continuaremos incapazes de enfrentar pr\u00e1ticas autorit\u00e1rias que ainda persistem. A documenta\u00e7\u00e3o existente no antigo IML \u00e9 parte da mem\u00f3ria do povo brasileiro\u201d, avaliou o procurador Julio Araujo.\u00a0<\/p>\n<\/blockquote>\n O pedido refor\u00e7a que, mesmo com a revers\u00e3o do pr\u00e9dio j\u00e1 determinada pela Justi\u00e7a, a Uni\u00e3o ainda n\u00e3o iniciou medidas concretas. Por isso, o MPF requer que o ju\u00edzo imponha prazos, obriga\u00e7\u00f5es e, se necess\u00e1rio, multa di\u00e1ria para assegurar a prote\u00e7\u00e3o imediata do patrim\u00f4nio.\u00a0<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por MRNews O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) entrou na Justi\u00e7a Federal com uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica para cobrar da Uni\u00e3o e do governo do estado do Rio de Janeiro prote\u00e7\u00e3o imediata do acervo hist\u00f3rico encontrado no antigo pr\u00e9dio do Instituto M\u00e9dico Legal (IML), na Lapa, regi\u00e3o central da cidade. 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