<\/p>\n
Nesse per\u00edodo de grande movimenta\u00e7\u00e3o no com\u00e9rcio f\u00edsico ou virtual devido \u00e0s compras para o Natal ou para as comemora\u00e7\u00f5es de final de ano, o consumidor sempre tem d\u00favidas quanto aos direitos garantidos pela legisla\u00e7\u00e3o e, para informar ao cidad\u00e3o sobre a prote\u00e7\u00e3o b\u00e1sica que o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC \u2013 Lei 8.078\/1990) garante, o Procon-JP elenca algumas situa\u00e7\u00f5es que ocorrem principalmente nas \u00e9pocas de grande consumo e que, muitas vezes, n\u00e3o \u00e9 percebida. \u00a0<\/p>\n
A primeira situa\u00e7\u00e3o \u00e9 recorrente e se refere ao estabelecimento que se recusa a cumprir uma oferta exposta em uma publicidade. O consumidor deve ficar atento porque, qualquer oferta, seja em jornais, revistas, sites, panfletos e an\u00fancios em r\u00e1dio e TV deve ser cumprida, caso contr\u00e1rio \u00e9 considerada propaganda enganosa, como prev\u00ea o artigo 39 do CDC.<\/p>\n
Outro caso bem comum e que deixa o consumidor em d\u00favida se refere ao prazo da garantia. O secret\u00e1rio do Procon-JP, Junior Pires, explica que o prazo legal para reclamar de problemas com o produto \u00e9 de 30 dias, se n\u00e3o for bem dur\u00e1vel, e de 90 dias para bens dur\u00e1veis.<\/p>\n
Op\u00e7\u00f5es<\/strong> \u2013 O titular do Procon-JP comenta que tamb\u00e9m existe uma outra op\u00e7\u00e3o, que \u00e9 a garantia estendida, uma esp\u00e9cie de seguro pago pelo consumidor e que \u00e9 regulamentado pela Superintend\u00eancia de Seguros Privados. \u201cA garantia estendida consiste na manuten\u00e7\u00e3o do produto adquirido ap\u00f3s o vencimento da garantia prevista em lei ou da contratual, que \u00e9 o prazo estipulado pelo fabricante\u201d, explicou.<\/p>\n Mostru\u00e1rio<\/strong> \u2013 Outro bom exemplo levantado por Junior Pires \u00e9 quanto a produtos de mostru\u00e1rios, que tamb\u00e9m t\u00eam garantia, uma vez que a venda dos artigos expostos n\u00e3o exime o fornecedor de realizar poss\u00edveis reparos de defeitos que impe\u00e7am seu bom funcionamento. \u201cNo entanto, o consumidor n\u00e3o tem o direito de exercer a troca pelos problemas j\u00e1 conhecidos, uma vez que aceitou as condi\u00e7\u00f5es\/facilita\u00e7\u00f5es para adquirir o referido bem\u201d, alertou.\u00a0<\/p>\n Amostra gr\u00e1tis<\/strong> \u2013 Existe uma situa\u00e7\u00e3o em que o consumidor sempre procura por orienta\u00e7\u00f5es do Procon-JP: trata-se da cobran\u00e7a de produtos que n\u00e3o foram solicitados. \u201cO artigo 39 do CDC prev\u00ea que o fornecedor de bens e servi\u00e7os n\u00e3o deve enviar ou entregar ao consumidor qualquer produto ou fornecer qualquer servi\u00e7o sem a solicita\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e tampouco, cobrar por isso. Isso se considera amostra gr\u00e1tis\u201d, comenta Junior Pires.<\/p>\n O secret\u00e1rio esclarece que, se isso ocorrer, os servi\u00e7os prestados ou os produtos remetidos entregues ao consumidor ser\u00e3o equiparados \u00e0 amostra gr\u00e1tis, inexistindo obriga\u00e7\u00e3o de pagamento por parte do consumidor. \u201cPortanto consumidor, fique atento e n\u00e3o pague pelo que voc\u00ea recebeu sem realizar nenhuma transa\u00e7\u00e3o comercial\u201d, finalizou.<\/p>\n Atendimentos do Procon-JP:<\/strong><\/p>\n Sede:<\/strong> Avenida Pedro I, 382, Tambi\u00e1, das 8h \u00e0s 17h (distribui\u00e7\u00e3o de fichas entre \u00e0s 8h e \u00e0s 16h30)<\/p>\n Procon-JP na sua m\u00e3o: <\/strong>(83) 98665-0179<\/p>\n WhatsApp do transporte p\u00fablico<\/strong>: (83) 98873-9976<\/p>\n Instagram<\/strong>: @procon_jp<\/p>\n Site:<\/strong> procon.joaopessoa.pb.gov.br<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Nesse per\u00edodo de grande movimenta\u00e7\u00e3o no com\u00e9rcio f\u00edsico ou virtual devido \u00e0s compras para o Natal ou para as comemora\u00e7\u00f5es de final de ano, o consumidor sempre tem d\u00favidas quanto aos direitos garantidos pela legisla\u00e7\u00e3o e, para informar ao cidad\u00e3o sobre a prote\u00e7\u00e3o b\u00e1sica que o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC \u2013 Lei 8.078\/1990) … Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-32639","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/superinteressantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32639","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/superinteressantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/superinteressantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/superinteressantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/superinteressantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=32639"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/superinteressantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32639\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/superinteressantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=32639"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/superinteressantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=32639"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/superinteressantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=32639"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}