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O vice-governador de Minas Gerais, Mateus Sim\u00f5es, presidiu, na manh\u00e3 desta sexta-feira (13\/6), a primeira reuni\u00e3o do Comit\u00ea Gestor do Propag (CGPropag). Institu\u00eddo no dia 5\/6, o grupo tem o objetivo de orientar a elabora\u00e7\u00e3o e acompanhar a execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es e de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o do Programa de Pleno Pagamento de D\u00edvidas (Propag) no estado.<\/p>\n
A mobiliza\u00e7\u00e3o \u00e9 mais uma iniciativa do Governo de Minas na tentativa de renegociar a d\u00edvida com Uni\u00e3o, gerada h\u00e1 mais de 30 anos pelas administra\u00e7\u00f5es passadas e que, atualmente,\u00a0\u00e9 de cerca de R$ 165 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Liderado por Mateus Sim\u00f5es, o CGPropag tamb\u00e9m conta com a participa\u00e7\u00e3o do secret\u00e1rio-Geral e dos secret\u00e1rios de Estado de Governo, Casa Civil, Planejamento e Gest\u00e3o, Fazenda, Desenvolvimento Econ\u00f4mico e de um assessor especial do vice-governador.<\/p>\n
A tramita\u00e7\u00e3o, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), dos projetos de lei que comp\u00f5em o pacote Propag, devolutivas sobre as reuni\u00f5es com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) e com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), al\u00e9m da mobiliza\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional pela derrubada dos vetos do Governo Federal ao programa s\u00e3o algumas das tem\u00e1ticas que\u00a0nortearam a reuni\u00e3o.<\/p>\n
Em coletiva de imprensa, o vice-governador destacou o compromisso do Governo de Minas com o Propag e ressaltou a import\u00e2ncia do programa\u00a0para o futuro do estado.
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“Eu fiquei muito satisfeito com a reuni\u00e3o do governador com a bancada, porque acho que alguns partidos que ainda n\u00e3o tinham se manifestado demonstraram apoio publicamente a ades\u00e3o \u00e0 derrubada dos vetos (do Governo Federal) que est\u00e3o impedindo que Minas Gerais aproveite melhor o programa e que Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro ingressem”, comentou.<\/p>\n Comit\u00ea<\/strong><\/p>\n O CGPropag deve orientar os \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta na elabora\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas necess\u00e1rias para cumprir as obriga\u00e7\u00f5es assumidas pelo Estado no \u00e2mbito da ades\u00e3o ao Propag, al\u00e9m de coordenar a articula\u00e7\u00e3o e intera\u00e7\u00e3o junto aos \u00f3rg\u00e3os e entidades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal necess\u00e1rias \u00e0 execu\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o do programa, entre outras prerrogativas.<\/p>\n A participa\u00e7\u00e3o como membro do CGPropag \u00e9 considerada servi\u00e7o p\u00fablico relevante e n\u00e3o gera\u00a0qualquer esp\u00e9cie de remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A a\u00e7\u00e3o mais recente da articula\u00e7\u00e3o do Estado para a derrubada dos vetos ocorreu nessa quarta-feira (11\/6), em Bras\u00edlia (DF), onde o governador\u00a0Romeu Zema, secret\u00e1rios de governo e outras autoridades se reuniram com a bancada mineira para apresentar os tr\u00eas principais pleitos em rela\u00e7\u00e3o ao tema.<\/p>\n Entre os vetos est\u00e3o o que retirou a condi\u00e7\u00e3o de refinanciamento das d\u00edvidas com outras institui\u00e7\u00f5es financeiras que t\u00eam a Uni\u00e3o como garantidora; o que n\u00e3o permite o uso do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para abatimento de 20% da d\u00edvida total;\u00a0e o veto que suspende os efeitos do artigo 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Minas Gerais fechou 2024 respeitando o limite m\u00e1ximo, com o \u00edndice em 48,8% de despesas com pessoal.<\/p>\n Hist\u00f3rico<\/strong><\/p>\n A d\u00edvida de Minas Gerais com a Uni\u00e3o tem origem na Lei n\u00ba 9.496\/1997, quando o Governo Federal assumiu os passivos estaduais com um sistema de refinanciamento que, ao longo dos anos, revelou-se estruturalmente problem\u00e1tico.<\/p>\n Atualmente, o pagamento da d\u00edvida com a Uni\u00e3o \u00e9 feito nos moldes do Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (RRF). No \u00faltimo dia 2\/6, o Governo do Estado de Minas Gerais efetuou o pagamento de R$ 398,10 milh\u00f5es ao Tesouro Nacional, em cumprimento ao acordo da d\u00edvida com a Uni\u00e3o.<\/p>\n Esse valor inclui, al\u00e9m da nona parcela do contrato n\u00b0 336\/2022\/CAF, no montante de R$ 332,37 milh\u00f5es, o pagamento dos valores originalmente devidos referentes \u00e0s presta\u00e7\u00f5es das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, ajustados conforme percentuais crescentes de 11,11% a cada exerc\u00edcio financeiro.<\/p>\n Desde janeiro de 2019, quando a gest\u00e3o atual assumiu, o Governo de Minas pagou R$ 10,24 bilh\u00f5es \u00e0 Uni\u00e3o\u00a0\u2014 considerando a parcela de 2\/6\/2025 \u2014, em raz\u00e3o da d\u00edvida do Estado. Somente em 2025, o Estado pagou R$ 2,38 bilh\u00f5es.<\/p>\n Em 5\/6, foi sancionada a Lei 25.282, que permite a Minas fazer a ades\u00e3o ao Propag, que prev\u00ea a federaliza\u00e7\u00e3o de ativos estatais como estrat\u00e9gia para reduzir o estoque da d\u00edvida p\u00fablica e os juros incidentes sobre as parcelas refinanci\u00e1veis dos d\u00e9bitos estaduais, que poder\u00e3o ser alongadas por at\u00e9 30 anos.<\/p>\n Conforme a proposta, os estados que atingirem o patamar de 20% de abatimento do total da d\u00edvida, a partir de federaliza\u00e7\u00f5es, ter\u00e3o direito \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da taxa de juros, atualmente calculada com base no \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano. Dessa forma, diante de uma d\u00edvida que\u00a0de aproximadamente R$ 165 bilh\u00f5es, Minas Gerais precisa atingir pelo menos R$ 34 bilh\u00f5es com a cess\u00e3o das estatais \u00e0 Uni\u00e3o.<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Relacionadas O vice-governador de Minas Gerais, Mateus Sim\u00f5es, presidiu, na manh\u00e3 desta sexta-feira (13\/6), a primeira reuni\u00e3o do Comit\u00ea Gestor do Propag (CGPropag). 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