Por MRNews
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O\u00a0ministro Alexandre de Moraes<\/strong>, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (12) a favor da responsabilidade civil das plataformas que operam as redes sociais<\/strong>.\u00a0<\/p>\n O voto do ministro foi proferido na a\u00e7\u00e3o na\u00a0qual a Corte julga a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965\/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.<\/p>\n De acordo com o dispositivo, \u201ccom o intuito de assegurar a liberdade de express\u00e3o e impedir a censura\u201d, as plataformas s\u00f3 podem ser responsabilizadas pelas postagens de seus usu\u00e1rios se, ap\u00f3s ordem judicial, n\u00e3o tomarem provid\u00eancias para retirar o conte\u00fado.<\/p>\n Justi\u00e7a expede mandado de pris\u00e3o para 71 por tr\u00e1fico no Rio<\/a><\/strong><\/p>\n Pol\u00edcia Civil vai investigar amea\u00e7as de morte a deputadas de SP<\/a><\/strong><\/p>\n A Corte discute se as plataformas podem ser responsabilizadas civilmente na Justi\u00e7a pelos conte\u00fados il\u00edcitos, como postagens antidemocr\u00e1ticas e contra o sistema eleitoral, discursos de \u00f3dio, incita\u00e7\u00e3o de crimes contra autoridades e por transmiss\u00e3o lives<\/em> que induzem ao suic\u00eddio e \u00e0 automutila\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes.\u00a0\u00a0<\/strong><\/p>\n At\u00e9\u00a0o momento, o\u00a0placar do julgamento est\u00e1 7 votos a 1\u00a0a favor da inconstitucionalidade da norma e possibilidade de puni\u00e7\u00e3o civil contra as empresas.<\/strong><\/p>\n Ap\u00f3s o voto de Moraes, o julgamento foi suspenso e ser\u00e1 retomado na quarta-feira (25).\u00a0<\/p>\n Apesar da maioria formada, ainda n\u00e3o\u00a0foi aprovada a tese jur\u00eddica com os detalhes da decis\u00e3o. A tese \u00e9 necess\u00e1ria para estabelecer as regras que as plataformas dever\u00e3o seguir para a retirada dos conte\u00fados ilegais.\u00a0<\/strong><\/p>\n Munic\u00edpios devem regulamentar servi\u00e7o de motot\u00e1xi em SP, diz proposta\u00a0<\/a><\/strong><\/p>\n MPF quer suspender leil\u00e3o de 47 blocos de petr\u00f3leo na foz do Amazonas<\/a><\/strong><\/p>\n >> Siga o canal da Ag\u00eancia Brasil <\/strong>no WhatsApp<\/p>\n Ao votar pela responsabiliza\u00e7\u00e3o, Moraes exibiu no tel\u00e3o do plen\u00e1rio mensagens com conte\u00fado racista, homof\u00f3bico e antissemita que est\u00e3o ativas nas redes sociais e n\u00e3o foram retiradas pelas plataformas.\u00a0<\/p>\n Moraes disse que as grandes empresas de tecnologia\u00a0imp\u00f5em seu modelo de neg\u00f3cio \u201cagressivo\u201d, sem respeitar as leis do Brasil. \u00a0Para o ministro, as plataformas n\u00e3o podem ser uma \u201cterra sem lei\u201d.<\/strong><\/p>\n \u201cSomente uma mente doente e criminosa posta isso e outras mentes doentes e criminosas d\u00e3o like<\/em>. Somente mentes omissas n\u00e3o lutam para retirar isso das redes sociais. Isso n\u00e3o \u00e9 liberdade de express\u00e3o, isso \u00e9 crime\u201d, afirmou.<\/p>\n<\/blockquote>\n O ministro mostrou imagens dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e disse que os acusados \u201cinstrumentalizaram\u201d as redes sociais para combinar as invas\u00f5es aos pr\u00e9dios p\u00fablicos de Bras\u00edlia e transmitir os atos.<\/p>\n \u201cDestru\u00edram, pediram interven\u00e7\u00e3o militar e postavam no mesmo momento, e as redes sociais sem nenhuma autorregulamenta\u00e7\u00e3o. A fal\u00eancia da autorregulamenta\u00e7\u00e3o das redes sociais \u00e9\u00a0que fez com que a gente tenha que julgar isso nestas sess\u00f5es\u201d, disse.<\/p>\n Moraes tamb\u00e9m acusou as plataformas de permitirem a\u00a0exposi\u00e7\u00e3o de v\u00eddeos sobre ataques a escolas e de automutila\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n \u201cO direcionamento dos algoritmos n\u00e3o \u00e9 rand\u00f4mico. A partir do momento em que uma crian\u00e7a ou adolescente consulta esse tema, \u00e9 bombardeada por esses temas, incentivando a pr\u00e1tica criminosa\u201d, comentou.\u00a0<\/p>\n<\/blockquote>\n O ministro disse que a verdade est\u00e1 sendo manipulada nas redes sociais e reafirmou que \u201cliberdade de express\u00e3o n\u00e3o \u00e9 liberdade de agress\u00e3o\u201d.\u00a0<\/p>\n \u201cAs pessoas v\u00eam sendo bombardeadas e submetidas a uma verdadeira lavagem cerebral. A verdade, a mentira, o que \u00e9 falso vem sendo manipulado para ganhos econ\u00f4micos e a obten\u00e7\u00e3o do poder pol\u00edtico\u201d, completou.\u00a0<\/p>\n Na sess\u00e3o de ontem, a Corte formou maioria de seis votos pela responsabiliza\u00e7\u00e3o das redes.<\/p>\n Votaram nesse sentido os ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Dias Toffoli e Lu\u00eds Roberto Barroso.\u00a0<\/p>\n Gilmar Mendes\u00a0considerou que o Artigo 19 \u00e9 \u201cultrapassado\u201d e que a regulamenta\u00e7\u00e3o das redes sociais n\u00e3o representa uma amea\u00e7a \u00e0 liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n Para o ministro, o \u201cmodelo de irresponsabilidade das plataformas\u201d n\u00e3o poder ser mantido.<\/p>\n Zanin\u00a0votou pela inconstitucionalidade do artigo e afirmou que o dispositivo n\u00e3o \u00e9 adequado para proteger os direitos fundamentais e imp\u00f5e aos usu\u00e1rios o \u00f4nus de acionar o Judici\u00e1rio em caso de postagens ofensivas e ilegais.<\/p>\n Fux e Toffoli\u00a0votaram para permitir a exclus\u00e3o de postagens ilegais por meio de notifica\u00e7\u00f5es extrajudiciais, ou seja, pelos pr\u00f3prios atingidos, sem decis\u00e3o judicial pr\u00e9via.<\/p>\n Barroso diz que a ordem judicial \u00e9 necess\u00e1ria para a remo\u00e7\u00e3o somente de postagens de crimes contra a honra (cal\u00fania, difama\u00e7\u00e3o e inj\u00faria\u201d). Nos demais casos, a notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial \u00e9 suficiente para a remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fado, mas cabe \u00e0s redes o dever de cuidado para avaliar as mensagens est\u00e3o em desacordo com as pol\u00edticas de publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O \u00fanico voto divergente foi proferido pelo ministro\u00a0Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, que votou a favor pela manuten\u00e7\u00e3o das atuais regras que impedem a responsabiliza\u00e7\u00e3o direta das redes.<\/strong><\/p>\n O STF julga dois casos concretos que envolvem o Marco Civil da Internet e que chegaram \u00e0 Corte por meio de recursos.<\/p>\n Na a\u00e7\u00e3o relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial pr\u00e9via para responsabiliza\u00e7\u00e3o dos provedores por atos il\u00edcitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decis\u00e3o judicial que condenou a plataforma por danos morais pela cria\u00e7\u00e3o de perfil falso de um usu\u00e1rio.<\/p>\n No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conte\u00fados ofensivos e retir\u00e1-los do ar sem interven\u00e7\u00e3o judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.\u00a0\u00a0<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por MRNews O\u00a0ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (12) a favor da responsabilidade civil das plataformas que operam as redes sociais.\u00a0 O voto do ministro foi proferido na a\u00e7\u00e3o na\u00a0qual a Corte julga a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965\/2014), norma que estabeleceu os … Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-27193","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/superinteressantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27193","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/superinteressantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/superinteressantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/superinteressantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/superinteressantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=27193"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/superinteressantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27193\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/superinteressantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=27193"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/superinteressantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=27193"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/superinteressantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=27193"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Voto\u00a0<\/h2>\n
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