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A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult-MG) publicou a Resolu\u00e7\u00e3o SECULT n\u00ba 33, que estabelece os novos procedimentos para certifica\u00e7\u00e3o das Inst\u00e2ncias de Governan\u00e7a Regionais (IGRs) como executoras, interlocutoras e articuladoras da descentraliza\u00e7\u00e3o e regionaliza\u00e7\u00e3o do turismo em Minas Gerais, conforme o Decreto n\u00ba 48.804 de 25\/04\/24.<\/p>\n
A medida representa um avan\u00e7o estrat\u00e9gico para o setor e traz impactos positivos diretos para os gestores p\u00fablicos, o trade tur\u00edstico e, principalmente, para a economia mineira.<\/p>\n
Com a nova resolu\u00e7\u00e3o, as IGRs passam a ter reconhecimento oficial do Estado por meio de um certificado de reconhecimento, que fortalece institucionalmente essas entidades como protagonistas na articula\u00e7\u00e3o do turismo regional.\u00a0<\/p>\n
A certifica\u00e7\u00e3o comprova a capacidade t\u00e9cnica, jur\u00eddica, financeira e de gest\u00e3o das IGRs, valorizando o trabalho conjunto entre munic\u00edpios e promovendo um ambiente mais qualificado para o desenvolvimento tur\u00edstico regional. Al\u00e9m disso, facilita o acesso a recursos estaduais, federais e parcerias estrat\u00e9gicas com o setor privado.<\/p>\n
O novo sistema de certifica\u00e7\u00e3o \u00e9 o resultado de um trabalho que vem sendo feito conjuntamente entre a Secult-MG e IGRs desde 2023, com o compromisso de desburocratizar o processo. A nova vers\u00e3o traz mais clareza e seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0s entidades interessadas, al\u00e9m de integrar com efici\u00eancia a Pol\u00edtica Estadual de Regionaliza\u00e7\u00e3o do Turismo ao Mapa do Turismo Brasileiro.<\/p>\n
Para o secret\u00e1rio de Estado de Cultura e Turismo, Le\u00f4nidas de Oliveira, “a certifica\u00e7\u00e3o garante que as IGRs estejam preparadas para atuar de forma t\u00e9cnica, organizada e eficiente, ampliando os benef\u00edcios da regionaliza\u00e7\u00e3o e conectando os munic\u00edpios \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas de fomento, promo\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o do turismo em Minas Gerais”.<\/p>\n
A certifica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizada bienalmente, com inscri\u00e7\u00f5es abertas a partir de 1\/8, por meio de um sistema exclusivo da Secult. Para ter acesso \u00e0 plataforma e iniciar o processo, os representantes legais das entidades devem encaminhar of\u00edcio com nome e e-mail do respons\u00e1vel t\u00e9cnico para o endere\u00e7o: drdp@secult.mg.gov.br. Todas as exig\u00eancias est\u00e3o detalhadas na Resolu\u00e7\u00e3o, que foi publicada no Di\u00e1rio Oficial de Minas Gerais, e est\u00e1 dispon\u00edvel tamb\u00e9m no\u00a0site da Secult.<\/p>\n
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