Por MRNews
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O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 4 de junho a retomada do julgamento sobre a responsabiliza\u00e7\u00e3o das redes sociais pelos conte\u00fados ilegais postados pelos usu\u00e1rios.<\/strong><\/p>\n O julgamento foi interrompido em dezembro do ano passado por um pedido de vista do ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a,<\/strong> que devolveu o processo para julgamento nesta semana.\u00a0<\/p>\n O Supremo julga a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965\/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.<\/p>\n C\u00e9sar Tralli se emociona no Jornal Hoje ao relembrar desafios enfrentados em Fam\u00edlia<\/a><\/strong><\/p>\n Vale Tudo; Ivan revela lado cruel e leva Heleninha a reca\u00edda devastadora<\/a><\/strong><\/p>\n De acordo com o Artigo 19 da lei, \u201ccom o intuito de assegurar a liberdade de express\u00e3o e impedir a censura\u201d, as plataformas s\u00f3 podem ser responsabilizadas pelas postagens de seus usu\u00e1rios se, ap\u00f3s ordem judicial, n\u00e3o tomarem provid\u00eancias para retirar o conte\u00fado.<\/p>\n At\u00e9 o momento, tr\u00eas ministros j\u00e1 proferiam seus votos sobre a quest\u00e3o.<\/strong><\/p>\n O presidente do STF, Lu\u00eds Roberto Barroso, votou pela responsabiliza\u00e7\u00e3o parcial das plataformas.<\/strong> Para o ministro, as redes devem retirar postagens com conte\u00fado envolvendo pornografia infantil, suic\u00eddio, tr\u00e1fico de pessoas, terrorismo e ataques \u00e0 democracia.\u00a0Pela proposta, a medida deve ser tomada ap\u00f3s as empresas serem notificadas pelos envolvidos.<\/p>\n Contudo, no entendimento de Barroso, a remo\u00e7\u00e3o de postagens com ofensas e crimes contra a honra dos cidad\u00e3os s\u00f3 pode ocorrer ap\u00f3s decis\u00e3o judicial, ou seja, como ocorre atualmente.\u00a0<\/p>\n A VERDADE POR TR\u00c1S DO DIV\u00d3RCIO DE VIRGINIA E Z\u00c9 FELIPE, SEGUNDO RICARDO FELTRIN<\/a><\/strong><\/p>\n Quanto e Como ser\u00e1 dividido o patrim\u00f4nio de Virginia Fonseca e Z\u00e9 Felipe ap\u00f3s separa\u00e7\u00e3o<\/a><\/strong><\/p>\n Os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux tamb\u00e9m votaram a favor da responsabiliza\u00e7\u00e3o das plataformas. De acordo com os ministros, as plataformas devem retirar, ap\u00f3s notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial, conte\u00fados considerados ilegais, como mensagens com ataques \u00e0 democracia, incita\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia, racismo, entre outras.<\/p>\n O plen\u00e1rio do STF julga dois processos que discutem a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet.<\/strong><\/p>\n Na a\u00e7\u00e3o relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial pr\u00e9via para responsabiliza\u00e7\u00e3o dos provedores por atos il\u00edcitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decis\u00e3o judicial que condenou a plataforma por danos morais pela cria\u00e7\u00e3o de perfil falso de um usu\u00e1rio.<\/p>\n No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conte\u00fados ofensivos e retir\u00e1-los do ar sem interven\u00e7\u00e3o judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por MRNews O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 4 de junho a retomada do julgamento sobre a responsabiliza\u00e7\u00e3o das redes sociais pelos conte\u00fados ilegais postados pelos usu\u00e1rios. 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