<\/p>\n
A Prefeitura de Jo\u00e3o Pessoa, por meio da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (Sedhuc), orienta os benefici\u00e1rios do Cadastro \u00danico (Cad\u00danico) que t\u00eam direito a nova Tarifa Social de Energia El\u00e9trica (TSEE), que passar\u00e1 a beneficiar um n\u00famero maior de fam\u00edlias inscritas no programa do Governo Federal. <\/p>\n
A medida, que entrar\u00e1 em vigor em at\u00e9 45 dias, garante a gratuidade total da conta de energia el\u00e9trica para fam\u00edlias com renda mensal de at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo por pessoa e consumo mensal de at\u00e9 80 kWh. Nestes casos, a cobran\u00e7a ocorrer\u00e1 apenas se houver consumo acima do limite, incidindo somente sobre o excedente.<\/p>\n Al\u00e9m das fam\u00edlias de baixa renda, a nova TSEE contempla, com isen\u00e7\u00e3o total da tarifa, benefici\u00e1rios do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), incluindo idosos e pessoas com defici\u00eancia; comunidades ind\u00edgenas e quilombolas cadastradas no Cad\u00danico; e fam\u00edlias residentes em sistemas isolados de fornecimento de energia el\u00e9trica.<\/p>\n A nova regulamenta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m prev\u00ea desconto parcial na conta de luz para fam\u00edlias com renda mensal entre meio e um sal\u00e1rio m\u00ednimo por pessoa, desde que o consumo mensal n\u00e3o ultrapasse 120 kWh.<\/p>\n Antes da mudan\u00e7a, apenas ind\u00edgenas e quilombolas com consumo de at\u00e9 50 kWh mensais tinham direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o total da conta de energia. J\u00e1 os demais inscritos no Cad\u00danico, incluindo os benefici\u00e1rios do BPC, contavam com descontos proporcionais, que podiam chegar a at\u00e9 65% do valor da conta, desde que o consumo n\u00e3o ultrapassasse 220 kWh por m\u00eas.<\/p>\n A coordenadora do servi\u00e7o, Marg\u00f4 Galv\u00e3o, refor\u00e7a a import\u00e2ncia de manter os dados atualizados no Cadastro \u00danico. \u201c\u00c9 importante que os benefici\u00e1rios mantenham seus dados atualizados, pois a inclus\u00e3o e perman\u00eancia nos programas sociais dependem dessas informa\u00e7\u00f5es. Refor\u00e7o tamb\u00e9m que, com a atualiza\u00e7\u00e3o do sistema, essas fam\u00edlias ter\u00e3o o acesso autom\u00e1tico \u00e0 nova tarifa social\u201d, refor\u00e7ou.<\/p>\n Como ter acesso ao Cad\u00danico<\/strong> \u2013 A Prefeitura alerta que, para ter direito a programas sociais como o Bolsa Fam\u00edlia, as fam\u00edlias com renda mensal de at\u00e9 R$ 218 por pessoa devem se inscrever no Cadastro \u00danico. O valor base do benef\u00edcio \u00e9 de R$ 600 por fam\u00edlia, podendo somar valores extras se o n\u00facleo familiar for constitu\u00eddo por crian\u00e7as, adolescentes e mulheres gr\u00e1vidas. Al\u00e9m de garantir renda para as fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, o programa busca integrar diversas pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n O Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome (MDS) \u00e9 o respons\u00e1vel pelo cadastramento e pela atualiza\u00e7\u00e3o dos dados das fam\u00edlias em todo o Brasil, mas cada munic\u00edpio efetua a concess\u00e3o de benef\u00edcios do programa. Em Jo\u00e3o Pessoa, a Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (Sedhuc) disponibiliza diversos locais para a popula\u00e7\u00e3o realizar o cadastro.<\/p>\n O primeiro deles \u00e9 na pr\u00f3pria sede do Cad\u00danico, que fica localizada na Pra\u00e7a Rio Branco, no Centro Hist\u00f3rico da Capital. O cidad\u00e3o tamb\u00e9m pode ter acesso nas Caravanas de Servi\u00e7os, realizadas semanalmente em diferentes bairros, ou ainda em um dos 14 Centros de Refer\u00eancia da Assist\u00eancia Social (Cras), localizados em diversos bairros. A lista completa com os endere\u00e7os e contatos dos Cras pode ser acessada no link: https:\/\/www.joaopessoa.pb.gov.br\/servico\/centro-de-referencia-de-assistencia-social-cras\/.<\/p>\n Documenta\u00e7\u00e3o<\/strong> \u2013 Os interessados devem ter aten\u00e7\u00e3o com as documenta\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para efetuar o cadastro ou atualiz\u00e1-lo. S\u00e3o as seguintes: a \u00faltima conta de \u00e1gua ou energia el\u00e9trica; c\u00f3digo do posto de sa\u00fade em que \u00e9 atendido; e documentos originais de todos os membros da fam\u00edlia.<\/p>\n Para os adultos, s\u00e3o necess\u00e1rios a Certid\u00e3o de Nascimento ou de Casamento; RG; CPF; T\u00edtulo de Eleitor; Carteira de Trabalho. J\u00e1 para as crian\u00e7as e adolescentes, s\u00e3o necess\u00e1rios a Certid\u00e3o de Nascimento, RG; CPF; e a declara\u00e7\u00e3o da escola com o c\u00f3digo do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP).<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Prefeitura de Jo\u00e3o Pessoa, por meio da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (Sedhuc), orienta os benefici\u00e1rios do Cadastro \u00danico (Cad\u00danico) que t\u00eam direito a nova Tarifa Social de Energia El\u00e9trica (TSEE), que passar\u00e1 a beneficiar um n\u00famero maior de fam\u00edlias inscritas no programa do Governo Federal. 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