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A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Controladoria-Geral do Munic\u00edpio (GCM) e da Escola de Gest\u00e3o P\u00fablica (EGP), vinculada \u00e0 Secretaria de Recursos Humanos (SERH), realizou, nesta sexta-feira (16), no Sal\u00e3o de Vidro do Pa\u00e7o Municipal, uma palestra comemorativa em alus\u00e3o aos 13 anos de vig\u00eancia da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI), com o coordenador de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, Robles Matheus Soares Vaz, voltada a servidores municipais.<\/span><\/span><\/p>\n \u201cPara n\u00f3s, \u00e9 sempre uma valios\u00edssima oportunidade contar com representantes de todas as secretarias municipais para entendermos o que a Controladoria pode aprimorar, prestando todo o apoio necess\u00e1rio a voc\u00eas. Hoje vamos falar sobre os 13 anos de vig\u00eancia da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, seu hist\u00f3rico e aplica\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito municipal. Agrade\u00e7o a presen\u00e7a de todos e um \u00f3timo dia de trabalho\u201d, destacou o controlador-geral do Munic\u00edpio, Carlos Alberto de Lima Rocco Junior, na abertura do evento, que contou com a presen\u00e7a do auditor-geral, Leonardo Domingues Nascimento, e do ouvidor-geral do Munic\u00edpio, Evandro Bueno.<\/span><\/span><\/p>\n Vale ressaltar que Sorocaba recebeu, em novembro de 2024, o Selo Ouro do Programa Nacional de Transpar\u00eancia P\u00fablica (PNTP), e conquistou o primeiro lugar em transpar\u00eancia p\u00fablica no Estado de S\u00e3o Paulo, abrangendo localidades com mais de 500 mil habitantes. Tamb\u00e9m foi a sexta melhor classificada entre as prefeituras de munic\u00edpios na regi\u00e3o Sudeste e a 13\u00aa no Brasil, nessa mesma faixa.<\/span><\/span><\/p>\n A iniciativa foi desenvolvida pela Associa\u00e7\u00e3o dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em conjunto com todos os Tribunais de Contas do Pa\u00eds, com o objetivo de promover a transpar\u00eancia nas informa\u00e7\u00f5es do poder p\u00fablico. O estudo contou com o apoio da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Tribunais de Contas dos Munic\u00edpios (Abracom), Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas, Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e do Instituto Rui Barbosa (IRB).<\/span><\/span><\/p>\n Os avan\u00e7os alcan\u00e7ados na \u00e1rea de Transpar\u00eancia P\u00fablica e Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o s\u00e3o resultados direto de uma diretriz estrat\u00e9gica adotada pela atual Administra\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o apenas criou, como tamb\u00e9m fortaleceu o setor de Transpar\u00eancia P\u00fablica e Prote\u00e7\u00e3o de Dados. \u201cEsse movimento institucional possibilitou uma atua\u00e7\u00e3o mais efetiva do controle social e contribuiu significativamente para o fortalecimento dos n\u00edveis de integridade na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d, enfatizou Rocco.<\/span><\/span><\/p>\n 13 anos da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o<\/b><\/span><\/span><\/p>\n Na palestra comemorativa, Robles falou sobre as origens da LAI, citando a Lei Complementar n\u00ba 101\/2000, a chamada Lei da Responsabilidade Fiscal, que criou a obrigatoriedade de divulga\u00e7\u00e3o do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) e Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA), dando in\u00edcio a portais da transpar\u00eancia em todo o Brasil; e o projeto de lei n\u00ba 219\/2003, da C\u00e2mara dos Deputados. \u201cEsse projeto de lei parlamentar tramitou durante oito anos at\u00e9 que se transformou na Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o\u201d, explicou.<\/span><\/span><\/p>\n O coordenador de Prote\u00e7\u00e3o de Dados tamb\u00e9m destacou que a LAI instituiu a premissa que publicidade \u00e9 a regra e o sigilo \u00e9 a exce\u00e7\u00e3o, denominada pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) como princ\u00edpio da m\u00e1xima divulga\u00e7\u00e3o. Ele falou ainda sobre transpar\u00eancia ativa, passiva e reativa; exemplos de informa\u00e7\u00f5es de divulga\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria, como procedimentos licitat\u00f3rios, despesas, repasses ou transfer\u00eancia de recursos financeiros; restri\u00e7\u00f5es de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, como informa\u00e7\u00f5es pessoais, informa\u00e7\u00f5es sigilosas, informa\u00e7\u00f5es preparat\u00f3rias para tomada de decis\u00e3o e informa\u00e7\u00f5es classificadas.<\/span><\/span><\/p>\n Em sua palestra, Robles ainda enfatizou a ades\u00e3o ao sistema Fala.BR, desenvolvido pela Controladoria Geral da Uni\u00e3o para o tr\u00e2mite de pedidos de informa\u00e7\u00e3o, e sobre a cria\u00e7\u00e3o do sistema de consultas de emendas parlamentares. Este \u00faltimo desenvolvido pelo TI da Prefeitura de Sorocaba. Com navega\u00e7\u00e3o f\u00e1cil e com diversidade de filtros de pesquisa, ele facilita o acompanhamento de execu\u00e7\u00e3o das emendas. \u00c9 uma plataforma espec\u00edfica que est\u00e1 em nosso Portal da Transpar\u00eancia\u201d, declarou.<\/span><\/span><\/p>\n Sobre a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o<\/b><\/span><\/span><\/p>\n A Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o P\u00fablica (Lei Federal n\u00ba 12.527, de 18 de novembro de 2011) tem por objetivo dar maior transpar\u00eancia \u00e0s a\u00e7\u00f5es desenvolvidas pelo Poder P\u00fablico Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio, nas esferas Federal, Estadual e Municipal, inclusive as institui\u00e7\u00f5es privadas que recebam recursos financeiros do poder p\u00fablico, representando importante passo para a consolida\u00e7\u00e3o do regime democr\u00e1tico e para o fortalecimento das pol\u00edticas de transpar\u00eancia.<\/span><\/span><\/p>\n No Portal da Transpar\u00eancia, \u00e9 poss\u00edvel encontrar informa\u00e7\u00f5es sobre como o dinheiro p\u00fablico \u00e9 utilizado, al\u00e9m de se informar sobre assuntos relacionados \u00e0 gest\u00e3o p\u00fablica municipal. No site, a popula\u00e7\u00e3o pode conferir, por exemplo, a Remunera\u00e7\u00e3o dos Servidores P\u00fablicos, Licita\u00e7\u00f5es e Contratos, Informa\u00e7\u00f5es de Receitas e Despesas, entre outros assuntos. Por exemplo, no link \u201cDespesas\u201d, o cidad\u00e3o pode saber como cada secretaria municipal aplica seu or\u00e7amento.<\/span><\/span><\/p>\n Para acessar o Portal da Transpar\u00eancia da Prefeitura de Sorocaba, basta acessar o link: https:\/\/transparencia.sorocaba.sp.gov.br\/.<\/span><\/span><\/p>\n <\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Controladoria-Geral do Munic\u00edpio (GCM) e da Escola de Gest\u00e3o P\u00fablica (EGP), vinculada \u00e0 Secretaria de Recursos Humanos (SERH), realizou, nesta sexta-feira (16), no Sal\u00e3o de Vidro do Pa\u00e7o Municipal, uma palestra comemorativa em alus\u00e3o aos 13 anos de vig\u00eancia da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI), com o … Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-26078","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/superinteressantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26078","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/superinteressantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/superinteressantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/superinteressantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/superinteressantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=26078"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/superinteressantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26078\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/superinteressantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=26078"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/superinteressantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=26078"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/superinteressantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=26078"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}