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O programa Nota Fiscal Mineira foi lan\u00e7ado em agosto de 2024 e, at\u00e9 o momento, j\u00e1 foram sorteados mais de R$ 8 milh\u00f5es em pr\u00eamios que variam de R$ 100 a R$ 1 milh\u00e3o para os consumidores que baixaram o aplicativo, se cadastraram e pediram o CPF na nota fiscal, durante as compras. Quase 17 mil consumidores j\u00e1 foram contemplados.<\/p>\n
Al\u00e9m desses consumidores, quase 80% das entidades de assist\u00eancia social cadastradas no programa j\u00e1 foram contempladas com pr\u00eamios de R$ 200 a R$ 30 mil. Mais de 6 mil institui\u00e7\u00f5es foram beneficiadas uma ou mais vezes. Ao todo, foram R$2,7 milh\u00f5es distribu\u00eddos.<\/p>\n
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF\/MG), gestora do programa, alerta as entidades sorteadas para o prazo de requisi\u00e7\u00e3o dos pr\u00eamios. Ap\u00f3s o sorteio, o pagamento deve ser solicitado em at\u00e9 90 dias.<\/p>\n
No entanto, para que a SEF possa entrar em contato com as institui\u00e7\u00f5es ganhadoras, elas precisam estar com seus dados atualizados, sobretudo e-mail e telefone, no Cadastro Nacional de Entidades de Assist\u00eancia Social (CNEAS).<\/p>\n
A SEF e \u00f3rg\u00e3os parceiros, como a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e o Servi\u00e7o Social Aut\u00f4nomo (Servas), t\u00eam feito reuni\u00f5es presenciais e virtuais com representa\u00e7\u00f5es das entidades, com o objetivo de refor\u00e7ar as orienta\u00e7\u00f5es para o recebimento do pr\u00eamio.<\/p>\n
Alerta<\/b><\/p>\n
Desde o lan\u00e7amento do programa, diversas entidades sorteadas deixaram de requisitar as premia\u00e7\u00f5es, que variam de R$ 200 a R$ 30 mil.<\/p>\n
\u201c\u00c9 muito importante que todas as entidades de assist\u00eancia social fiquem atentas ao seu cadastro no CNEAS, pois essa \u00e9 a base levada para o aplicativo NFM. Muitos pr\u00eamios j\u00e1 est\u00e3o dispon\u00edveis, mas a Secretaria de Fazenda aguarda a requisi\u00e7\u00e3o por parte das entidades\u201d, afirma o secret\u00e1rio de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Gomes.<\/p>\n
\u201cH\u00e1 o risco de muitos pr\u00eamios prescreverem, em fun\u00e7\u00e3o de o cadastro da entidade estar desatualizado\u201d, enfatiza o secret\u00e1rio.<\/p>\n
Os nomes de todas as institui\u00e7\u00f5es premiadas desde o in\u00edcio do programa podem ser conferidos\u00a0neste link<\/b>.<\/p>\n
Como a entidade saber\u00e1 que ganhou?<\/b><\/p>\n
– Os resultados dos sorteios ficam dispon\u00edveis no\u00a0portal Nota Fiscal Mineira<\/b>.<\/p>\n
– Tamb\u00e9m \u00e9 importante conferir se o Cadastro Nacional de Entidades de Assist\u00eancia Social (CNEAS) est\u00e1 atualizado, pois \u00e9 baseado nesses dados que a Secretaria de Fazenda entrar\u00e1 em contato com cada uma das entidades contempladas. O sistema da NFM envia mensagem, exclusivamente, por e-mail, informando sobre a premia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
– As entidades devem ficar atentas \u00e0 caixa de e-mail e, inclusive, verificar a caixa de \u201cspam\u201d do correio eletr\u00f4nico.<\/p>\n
Como requerer o pr\u00eamio?<\/b><\/p>\n
– A entidade receber\u00e1 no e-mail cadastrado no CNEAS o local e o c\u00f3digo de acesso para a requisi\u00e7\u00e3o do seu pr\u00eamio.<\/p>\n
A entidade pode ganhar mais de uma vez?<\/b><\/p>\n
– Sim. Todos os participantes da Nota Fiscal Mineira, pessoa f\u00edsica ou as entidades de assist\u00eancia social, podem ganhar diversas vezes. Tudo depende da sorte do participante e da entidade ser indicada.<\/p>\n
Entidades n\u00e3o cadastradas podem se inscrever no App NFM?<\/b><\/p>\n
– N\u00e3o. O App \u00e9 disponibilizado somente para a Pessoa F\u00edsica.<\/p>\n
– Importante salientar que os dirigentes das entidades podem se inscrever no programa NFM.<\/p>\n
Quais os requisitos para a entidade participar?<\/b><\/p>\n
– A entidade deve procurar a secretaria municipal de assist\u00eancia social (respons\u00e1veis pelo cadastro das entidades no CNEAS) para atualizar os seus dados no sistema.<\/p>\n
– Para mais detalhes sobre os crit\u00e9rios, leia o\u00a0Decreto n\u00ba 48.873 de 05\/08\/24<\/b>.<\/p>\n
Sobre a Nota Fiscal Mineira<\/b><\/p>\n
– A Nota Fiscal Mineira \u00e9 uma iniciativa do Governo de Minas, gerenciada pela Secretaria de Estado de Fazenda, que sorteia semanalmente pr\u00eamios em dinheiro para consumidores que se cadastram no aplicativo e solicitam a nota fiscal, com a inclus\u00e3o do CPF, em todas as suas compras.<\/p>\n
– O objetivo do programa \u00e9 incentivar a cidadania fiscal, conscientizando sobre a import\u00e2ncia dos tributos como viabilizadores de pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n
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