<\/p>\n
O Procon-JP alerta ao consumidor foli\u00e3o que pretende brincar o Carnaval em clubes, bares, restaurantes e similares para ficar atento \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o que regula o consumo nesses estabelecimentos, como a da lei que pro\u00edbe a exig\u00eancia do consumo m\u00ednimo e da que pro\u00edbe a substitui\u00e7\u00e3o do troco devido por outras mercadorias, a n\u00e3o ser que o consumidor fa\u00e7a essa escolha.<\/p>\n Outras leis tamb\u00e9m devem ser observadas, como a que torna obrigat\u00f3ria a manuten\u00e7\u00e3o do exemplar do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC) nas depend\u00eancias dos estabelecimentos, bem como a que obriga a expor o n\u00famero do telefone do Procon-JP em local vis\u00edvel.<\/p>\n O secret\u00e1rio de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor de Jo\u00e3o Pessoa, J\u00fanior Pires, alerta ao consumidor sobre outra legisla\u00e7\u00e3o: a quepro\u00edbe consumo de cigarros, charutos, cachimbos ou quaisquer produtos fum\u00edgenos, derivados ou n\u00e3o do tabaco. \u201cQuero lembrar, ainda, a que obriga aos estabelecimentos a disponibilizarem um card\u00e1pio na entrada do local\u201d.<\/p>\n De acordo com o titular do Procon-JP, algumas irregularidades s\u00e3o consideradas pr\u00e1ticas abusivas, como as que est\u00e3o previstas no artigo 39 do CDC. \u201cPodemos citar situa\u00e7\u00f5es do dia a dia, como a cobran\u00e7a ilegal do pagamento da taxa de 10% sobre o valor da conta ou a imposi\u00e7\u00e3o por parte do estabelecimento de um limite de valor para pagamento no cart\u00e3o de cr\u00e9dito. Os dois casos s\u00e3o considerados pr\u00e1ticas ilegais\u201d.<\/p>\n O foli\u00e3o tamb\u00e9m deve ficar atento para a disponibiliza\u00e7\u00e3o de sanit\u00e1rios considerando o g\u00eanero, al\u00e9m de averiguar se o local est\u00e1 em conformidade com os requisitos de higiene. \u201cO Carnaval \u00e9 uma festa que sempre aglomera e as pessoas geralmente ficam desatentas para esse tipo de detalhe. A higieniza\u00e7\u00e3o dos locais, seja ele qual for, se trata de uma quest\u00e3o de sa\u00fade\u201d, pontua J\u00fanior Pires.<\/p>\n Tril\u00edngue e Braille<\/strong> \u2013 O consumidor deve prestar aten\u00e7\u00e3o a outras leis, a exemplo da quetorna obrigat\u00f3ria a disponibiliza\u00e7\u00e3o de card\u00e1pios tril\u00edngues aos clientes; a quedisp\u00f5e sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializam comidas e bebidas a disponibilizarem card\u00e1pios impressos em Braille;a quedisp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de comandas para controle dos clientes; e a que obriga informa\u00e7\u00f5es sobre o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, entre outras.<\/p>\n Validade<\/strong> \u2013 J\u00fanior Pires chama a aten\u00e7\u00e3o para outro detalhe: \u201cO consumidor deve sempre verificar a data de validade e se o r\u00f3tulo da bebida est\u00e1 lacrado. Outra informa\u00e7\u00e3o ao foli\u00e3o \u00e9 que o estabelecimento pode cobrar pre\u00e7os diferenciados entre a bebida gelada e a natural, desde que n\u00e3o seja um valor abusivo\u201d.<\/p>\n O titular do\u00a0 Procon-JP faz um alerta final: \u201cO mais importante nesse momento de alegria \u00e9 ter responsabilidade consigo e com os outros. Se beber n\u00e3o dirija para n\u00e3o causar danos a si e aos outros foli\u00f5es e a festa acabar em trag\u00e9dia\u201d.<\/p>\n Atendimentos do Procon-JP:<\/strong><\/p>\n Sede: <\/strong>Avenida Pedro I, n\u00ba 473, Tambi\u00e1;<\/p>\n Recep\u00e7\u00e3o:<\/strong> 3213-4702; Procon-JP na sua m\u00e3o<\/strong>: 9 8665-0179;<\/p>\n WhatsApp Transporte p\u00fablico: <\/strong>9 8873-9976;<\/p>\n Instragram:<\/strong> @procon_jp;<\/p>\n Site:<\/strong> procon.joaopessoa.pb.gov.br;<\/p>\n \u00a0Procon-JP Digital: <\/strong>totens instalados nos shoppings Mangabeira, Mana\u00edra, Tambi\u00e1 e Parahyba Mall.<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Procon-JP alerta ao consumidor foli\u00e3o que pretende brincar o Carnaval em clubes, bares, restaurantes e similares para ficar atento \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o que regula o consumo nesses estabelecimentos, como a da lei que pro\u00edbe a exig\u00eancia do consumo m\u00ednimo e da que pro\u00edbe a substitui\u00e7\u00e3o do troco devido por outras mercadorias, a n\u00e3o ser que … Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-22276","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/superinteressantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22276","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/superinteressantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/superinteressantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/superinteressantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/superinteressantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22276"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/superinteressantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22276\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/superinteressantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22276"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/superinteressantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22276"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/superinteressantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22276"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}