<\/p>\n
As medidas protetivas estabelecidas pela Justi\u00e7a para mulheres v\u00edtimas de agress\u00e3o dom\u00e9stica e de g\u00eanero, impondo limites ao agressor para se aproximar ou fazer contato com elas, foi tema de uma roda de conversa, nesta ter\u00e7a-feira (19), no audit\u00f3rio do Instituto C\u00e2ndida Vargas (ICV), em Jaguaribe, promovida pela Secretaria Extraordin\u00e1ria de Pol\u00edticas P\u00fablicas para as Mulheres (SEPPM). O evento fez parte da programa\u00e7\u00e3o da campanha \u201821 Dias de Ativismo pelo Fim da Viol\u00eancia contra a Mulher\u2019.<\/p>\n A secret\u00e1ria de Pol\u00edticas P\u00fablicas para as Mulheres de Jo\u00e3o Pessoa, Nena Martins, ressaltou a import\u00e2ncia desse debate tendo em vista que, na semana passada, o Supremo Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), ao julgar uma a\u00e7\u00e3o, decidiu que o prazo agora \u00e9 indeterminado para as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha e n\u00e3o mais por 90 ou 120 dias.<\/p>\n \u201cA gente solicita uma medida protetiva para a mulher em ciclo de viol\u00eancia, que corre risco de vida e, em seguida, essa medida \u00e9 revogada. N\u00e3o d\u00e1 para compreender uma revoga\u00e7\u00e3o t\u00e3o r\u00e1pida se ela ainda est\u00e1 em perigo. O entendimento do STJ, portanto, permite que as restri\u00e7\u00f5es impostas contra agressores sejam mantidas pelo per\u00edodo em que a v\u00edtima estiver sob risco\u201d, explicou.<\/p>\n Nena Martins destacou ainda a parceria com o Instituto C\u00e2ndida Vargas, que est\u00e1 sempre de portas abertas para atender as demandas da mulher. \u201cEssa \u00e9 uma parceria muito importante e hoje estamos mais uma vez aqui para falar do papel da Ronda Maria da Penha, que \u00e9 uma Lei Municipal, falar do Centro de Refer\u00eancia da Mulher Ednalva Bezerra, da quest\u00e3o da seguran\u00e7a com a Guarda Civil Metropolitana, das pol\u00edticas p\u00fablicas dispon\u00edveis na gest\u00e3o C\u00edcero Lucena, enfim, de todo o aparato necess\u00e1rio para esse trabalho t\u00e3o especial\u201d, ressaltou.<\/p>\n A assistente social Liane Guerra destacou a import\u00e2ncia do Instituto C\u00e2ndida Vargas na import\u00e2ncia de um servi\u00e7o que atende e cuida da sa\u00fade integral da mulher. \u201cEssa integralidade tamb\u00e9m passa pelo atendimento \u00e0s mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia que procuram nossos servi\u00e7os. Da\u00ed a import\u00e2ncia desta roda de conversa, onde profissionais de diversos setores da rede de apoio \u00e0s mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia puderam dialogar sobre suas atribui\u00e7\u00f5es e encaminhamentos. Isso tudo contribui para o fortalecimento da articula\u00e7\u00e3o da rede na garantia de direitos das mulheres\u201d, frisou.<\/p>\n A coordenadora do Centro de Refer\u00eancia da Mulher Ednalva Bezerra, Lila Oliveira, tamb\u00e9m avaliou a ado\u00e7\u00e3o de prazo indeterminado para as medidas protetivas como um avan\u00e7o. \u201cEmbora isso n\u00e3o signifique que ela ir\u00e1 se livrar definitivamente do agressor. Muitas vezes o sil\u00eancio \u00e9 pior do que os outros sinais que ele d\u00e1. Ent\u00e3o, \u00e9 preciso que essa mulher sinta que essa medida tem continuidade, que seja permanente mesmo, independente de qualquer coisa.\u00a0 A decis\u00e3o representa um al\u00edvio porque, antes, quando o prazo acabava, a v\u00edtima tinha que estar procurando novamente o servi\u00e7o para justificar que precisava de mais tempo de prote\u00e7\u00e3o\u201d, completou.<\/p>\n A programa\u00e7\u00e3o da campanha dos 21 dias de Ativismo segue at\u00e9 o dia 10 de dezembro, com uma agenda diversa na Capital. O evento, explica a secret\u00e1ria Nena Martins, \u00e9 uma mobiliza\u00e7\u00e3o anual que visa denunciar e debater as diversas formas de viol\u00eancia contra o p\u00fablico feminino, atrav\u00e9s de palestras, rodas de conversa, sarau po\u00e9tico, shows musicais, abertos ao p\u00fablico e gratuitos.<\/p>\n Dentre as atividades agendadas pela SEPPM, ela citou a realiza\u00e7\u00e3o no dia 29 de novembro do evento \u2018Por Elas no Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia contra as Mulheres\u2019, das 9h \u00e0s 12h, na Funda\u00e7\u00e3o Casa de Jos\u00e9 Am\u00e9rico, na praia do Cabo Branco, com uma palestra ministrada pela promotora de Justi\u00e7a de Defesa da Mulher de Jo\u00e3o Pessoa, Rosane Ara\u00fajo.<\/p>\n Servi\u00e7os \u2013<\/strong>\u00a0Em Jo\u00e3o Pessoa, a Prefeitura mant\u00e9m uma rede estruturada para atender mulheres v\u00edtimas dos variados tipos de viol\u00eancia. Essa rede \u00e9 composta por servi\u00e7os diversos como o Centro de Refer\u00eancia da Mulher Ednalva Bezerra, a Ronda Maria da Penha, o Espa\u00e7o da Mulher Paula Adissi, o Instituto C\u00e2ndida Vargas e a Rede Municipal de Aten\u00e7\u00e3o e Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia contra a Mulher, respons\u00e1vel por promover a articula\u00e7\u00e3o entre institui\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os governamentais na esfera municipal para o fortalecimento das pol\u00edticas p\u00fablicas de enfrentamento de todas as formas de viol\u00eancia, dom\u00e9stica e de g\u00eanero.<\/p>\n Canais de den\u00fancia:<\/strong><\/p>\n 180<\/strong> \u2013 Central de Atendimento \u00e0 Mulher<\/p>\n 197<\/strong> \u2013 Pol\u00edcia Civil<\/p>\n 190 <\/strong>\u2013 Pol\u00edcia Militar<\/p>\n 153 <\/strong>\u2013 Ronda Maria da Penha<\/p>\n 0800-283-3883<\/strong> \u2013 Canal de acolhimento do Centro de Refer\u00eancia da Mulher Ednalva Bezerra (atendimento 24h) e durante a semana, de segunda a sexta-feira, (83) 98695-3549 e, das 8h \u00e0s 17h, pelo telefone (83) 3213-7359.<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" As medidas protetivas estabelecidas pela Justi\u00e7a para mulheres v\u00edtimas de agress\u00e3o dom\u00e9stica e de g\u00eanero, impondo limites ao agressor para se aproximar ou fazer contato com elas, foi tema de uma roda de conversa, nesta ter\u00e7a-feira (19), no audit\u00f3rio do Instituto C\u00e2ndida Vargas (ICV), em Jaguaribe, promovida pela Secretaria Extraordin\u00e1ria de Pol\u00edticas P\u00fablicas para as … Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-18641","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/superinteressantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18641","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/superinteressantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/superinteressantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/superinteressantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/superinteressantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18641"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/superinteressantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18641\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/superinteressantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18641"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/superinteressantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18641"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/superinteressantes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18641"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}